A autorização de uso de bem público por… (Cebraspe 2010)

Questões de Direito Administrativo · Cebraspe

Direito AdministrativoUso de bens públicos por particularesCebraspe 2010

OAB

A autorização de uso de bem público por particular caracteriza-se como ato administrativo

Abilateral, efetivado mediante a celebração de contrato com a administração, de forma a atender interesse eminentemente público.Bdiscricionário e precário, empregado para atender interesse predominantemente público, formalizado após a realização de licitação.Cunilateral, discricionário e precário, para atender interesse predominantemente particular.Dvinculado e bilateral, ensejando indenização ao particular no caso de revogação pela administração.

Mais questões de Uso de bens públicos por particulares

Instituto ACCESS 2026A ocupação do passeio público com mobiliário urbano (mesas, cadeiras, churrasqueiras) por estabelecimentos comerciais é permitida em Planaltina, desde que observadas regras estrit…
Legalle 2026Analise as partes que seguem, com base na Lei Orgânica: Poderão ser cedidos a particulares, para serviços transitórios, máquinas e operadores da prefeitura, desde que não haja pre…
Cebraspe 2026Em determinado município, uma área pública urbana de 600 m² está sendo ocupada por três famílias de baixa renda desde 2010, de forma ininterrupta e sem oposição, exclusivamente pa…
Quadrix 2026A ocupação indevida de um bem público não configura posse, mas, sim, uma mera detenção que, por sua natureza precária, não admite a retenção ou a indenização por benfeitorias.
Fundatec 2026Conforme a Lei Orgânica do Município de Três Passos, o uso de bens municipais por terceiros só poderá ocorrer por meio de:

Ver as 530 questões de Uso de bens públicos por particulares

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.