Uso de bens públicos por particulares

Fundep· Pref Uberlândia· 2019

A Lei Complementar nº 10.741/2017, que institui o Código de Posturas, trata da ocupação das calçadas públicas, inclusive para permitir a ocupação de passeios públicos com mesas, cadeiras ou outros objetos. Qual é a faix…

IFEP· Pref SC Cabrália· 2019

Assinale a alternativa correta correspondente ao conceito de autorização de uso:

FCC· Pref Manaus· 2019

A Administração pública de um município litorâneo precisa implementar programa de vacinação para a população de baixa renda, mais vulnerável em razão da carência de saneamento básico na região. Apurou que o Estado feder…

Vunesp· CM Piracicaba· 2019

A respeito da concessão de título de propriedade ou de direito real de uso de imóvel por parte da Administração Pública, qualquer que seja a localização do imóvel, a Lei no 8.666/1993 estabelece que

GUALIMP· CM Conc da Barra· 2018

Assinale a alternativa que esteja em desacordo com as normas sobre os bens do Município de Conceição da Barra/ES:

Vunesp· CM Jaboticabal· 2018

O direito real resolúvel de uso, remunerado ou gratuito, de bem público para fins específicos de urbanização, industrialização, edificação ou outra finalidade de interesse social, em regra precedido de licitação na moda…

FCC· CL DF· 2018

O uso privativo de áreas públicas urbanas por bancas de jornais, nos termos da Lei n 13.311/2016,

Cebraspe· MP/PI· 2018

O uso comum dos bens públicos deve ser sempre gratuito; por isso, a cobrança de valores por sua utilização caracteriza violação ao interesse social.

UFMT· Pref VG (MT)· 2018

O ato unilateral e precário da municipalidade em favor do administrado que pratica comércio ambulante em via pública é espécie de

Cebraspe· PGE PE· 2018

De acordo com a conceituação dada pela doutrina pertinente, o ato administrativo unilateral, discricionário e precário pelo qual a administração consente na utilização privativa de bem público para fins de interesse púb…

FGV· CM Salvador· 2018

O empréstimo de equipamentos realizado entre órgãos públicos é definido como:

Fundatec· Pref Foz do Iguaçu· 2018

Com base nas definições adotadas para efeito da referida Lei, analise as seguintes assertivas: I. Empachamento é a ação ou efeito de obstruir ou impedir a circulação em logradouros públicos. II. Perímetro Urbano de Foz…

FCC· TRT· 2018

A utilização de um terreno público pela iniciativa privada para construção de um espaço destinado a atividades de lazer e cultura para a população, mediante cobrança de valores razoáveis dos usuários, compatibilizando a…

FGV· TJ AL· 2018

O poder público municipal, observadas as cautelas legais, praticou ato discricionário e precário, independentemente de licitação prévia, permitindo a utilização transitória, anormal e privativa de determinado bem públic…

Marinha· Marinha· 2018

De acordo com a lei nº 10.406/2002, Código Civil, é correto afirmar que:

FCC· Procuradoria Geral do Estado do Tocantins· 2018

O Governo do Estado pretende que a iniciativa privada administre, mediante contrato, os terminais de ônibus intermunicipais existentes no Estado, sendo que, em contrapartida dos gastos de manutenção, os empresários poss…

Vunesp· PC SP· 2018

Os bens públicos podem ter utilização especial ou privativa em algumas situações específicas. Suponha a situação em que empresa regularmente em operação deseja utilizar bem público, de forma privativa, onde realizará in…

COSEAC· Prefeitura Municipal de Maricá· 2018

A MP 2.220/2001 disciplinou a chamada concessão especial de uso para fins de moradia. Acerca do tema, julgue os itens seguintes: I O imóvel, para ser objeto da concessão, deve possui no máximo cento e cinquenta metros q…

Legalle· Pref Gravataí· 2018

Sobre a Política Nacional de Recursos Hídricos, assinale a alternativa incorreta:

FCC· DPE MA· 2018

Em matéria de proteção urbanística, tutela da posse e tutela do direito à moradia, e em relação à concessão de uso especial e autorização de uso especial, para fins de moradia, é correto afirmar que