Uso de bens públicos por particulares

FCC· CL DF· 2018

A Lei Federal n 13.311/2016 trata de Normas gerais para a ocupação e utilização de área pública urbana por equipamentos do tipo quiosque, trailer, feira e banca de venda de jornais e de revistas. A lei institui majorita…

Cebraspe· PF· 2018

O acesso a instalações e equipamentos usados em laboratórios que pertençam às universidades federais para prestação de serviços de análise de combustível deve ser restrito a alunos, professores e técnicos credenciados,…

Vunesp· Pref Guararapes· 2018

A realização de uma festa tradicional da cidade de Guararapes, considerada de interesse público, irá requerer o uso de uma praça e ruas vizinhas, no centro da cidade, pelo período de cinco dias. Para que esse uso seja c…

IMPARH· Pref Fortaleza· 2018

Considerando a temática que envolve os bens públicos, marque a opção certa.

IBADE· Pref João Pessoa· 2018

No que tange à instalação de barracas permanentes no Município de João Pessoa, pode-se afirmar:

ACEP· Pref Aracati· 2018

O Plano Diretor do Município de Aracati traz critérios para a concessão gratuita de terras públicas. Assinale a alternativa que se enquadra nesses critérios.

FCC· Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão· 2018

Determinado município pretende implantar uma unidade básica de saúde em seu território como forma de execução de seu programa de atendimento a segmentos de saúde especializados. Não conta com imóvel disponível para tant…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Monte Belo do Sul/RS Concurso Público· 2018

O art. 89, da Lei Orgânica do Município de Monte Belo do Sul, define que o uso por terceiros de bens municipais poderá dar-se mediante concessão, permissão ou autorização, conforme o caso e o interesse público o exigire…

Vunesp· Pref SBC· 2018

Maria tem um boxe em um mercado municipal em São Bernardo do Campo. Com o objetivo de aumentar as vendas, ela determina que sua filha Joana, de 18 (dezoito) anos, comece a trabalhar como vendedora ambulante de seus prod…

Cebraspe· IPHAN· 2018

Pedro e Hugo deverão possuir outorga para o uso do recurso hídrico.

Vunesp· CM Itaquaquecetuba· 2018

Narciso é cidadão domiciliado no Município de Itaquaquecetuba e solicitou à Prefeitura a cessão temporária de um caminhão de propriedade do Município para fazer a sua mudança para sua nova residência. Nessa hipótese, a…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref SF de Paula· 2018

De acordo com DI PIETRO, sobre a utilização dos bens públicos, está CORRETO afirmar que a autorização de uso:

Vunesp· Pref Nova Odessa· 2018

Considere que a Companhia de Águas e Esgoto Viva presta serviços de abastecimento de água no Município de Nova Odessa há 35 (trinta e cinco) anos por meio de uma concessão precária. Visando receber uma indenização por i…

FCC· SEAD AP· 2018

Considere que um grupo de senhoras pretenda organizar um evento beneficente para arrecadar donativos para os desabrigados das recentes chuvas experimentadas pelo município onde residem. Também pretendem, no mesmo evento…

Vunesp· TJ SP· 2018

É correto afirmar, com relação aos bens públicos, que

Vunesp· Pref Marília· 2017

Considere a seguinte situação hipotética. A Prefeitura de Marília possui um terreno sem afetação a alguma finalidade pública, que poderia ser utilizado, por sua localização, como estacionamento. Então, o Poder Público p…

FCC· PC AP· 2017

Considere que determinado Estado da Federação pretende instalar novas Delegacias de Polícia nos Municípios do interior, como parte da execução do plano de implantação de unidades especializadas. Pretendem os Municípios…

Cebraspe· TRE TO· 2017

O ato administrativo pelo qual a administração pública consente que o particular, com atendimento exclusivo ao seu próprio interesse, utilize bem público de modo privativo denomina-se

Cebraspe· MP/RR· 2017

Considerando o entendimento do STJ, julgue as asserções seguintes. I É ilegal cobrar de concessionária de serviço público taxas pelo uso de solo, subsolo ou espaço aéreo. II A utilização do uso de bem público por conces…

Cursiva· Prefeitura de São Carlos - SC· 2017

De acordo com a Lei Orgânica do Município de São Carlos, o uso de bens municipais por terceiros poderá ser outorgado mediante concessão, permissão ou autorização, quando houver interesse público, devidamente justificado…