Uso de bens públicos por particulares

FEPESE· DEINFRA SC· 2019

A utilização da faixa de domínio para exploração publicitária será autorizada em cumprimento do Programa Estadual de Gerenciamento Comercial e de Administração da Faixa de Domínio das Rodovias do Sistema Rodoviário Esta…

Vunesp· Pref F.co Morato· 2019

Na hipótese de um cidadão do Município de Francisco Morato pretender fazer uso de um bem público municipal por meio do instituto da permissão, a Lei Orgânica do Município dispõe que

IBFC· CGE RN· 2019

No que se refere aos bens públicos, assinale a alternativa correta:

FGV· Pref Salvador· 2019

A associação Alfa, sem fins lucrativos, devidamente registrada há dez anos, de utilidade pública, representativa do Bairro X do Município de Salvador, pediu ao seu advogado que se manifestasse sobre a possibilidade de s…

Vunesp· Pref Ibaté· 2019

O ato administrativo que admitir o uso privativo de bem público por particular é

Fundatec· Prefeitura Municipal de Campo Bom/RS Concurso Público· 2019

De acordo com as disposições da Lei Orgânica do Município de Campo Bom, a permissão que poderá incidir sobre qualquer bem público será feita mediante Licitação, a título precário e por:

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Chapecó· 2019

Em conformidade com ALEXANDRINO e PAULO, em relação à autorização de uso de bem público, assinalar a alternativa CORRETA:

FEPESE· DEINFRA SC· 2019

Sempre que não houver impedimentos de ordem técnica, a implantação das linhas de transmissão e/ou distribuição de energia elétrica e telecomunicações nas faixas de domínio do Deinfra poderá ocorrer da seguinte forma:

Fundep· Pref Uberlândia· 2019

A Lei Complementar nº 12.815/2017, que dispõe acerca da autorização de uso de áreas públicas municipais ociosas, define que a autorização de uso, quando concedida, será a título gratuito e precário. A vigência da autori…

Vunesp· CM Monte Alto· 2019

Artaxerxes é munícipe de Monte Alto e apresentou reque rimento à Prefeitura Municipal solicitando equipamentos pertencentes ao Município para a realização de um ser viço transitório particular. De acordo com a Lei Orgân…

Instituto Imagine· CM Parisi· 2019

De acordo com o Código Civil (artigo 98), bens públicos são aqueles pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno, quais sejam: União, Estados, DF, Municípios, Autarquias e Fundações Públicas. Considere a…

Vunesp· Pref SJC· 2019

O comerciante regularmente autorizado a operar nessa feira será enquadrado como

Fundep· Pref Uberlândia· 2019

A Lei Complementar nº 12.723/2017 trata sobre os procedimentos administrativos a serem adotados para concessão de direito real de uso de bens públicos imóveis, no âmbito do Município de Uberlândia, a entidades com fins…

Fundep· Pref Uberlândia· 2019

A Lei Complementar nº 12.815/2017, que dispõe acerca da autorização de uso de áreas públicas ociosas do Município de Uberlândia, estabelece que o autorizatário poderá realizar, na área pública ociosa, as seguintes ativi…

FCC· TJ MA· 2019

Um estado da federação permitiu o uso de um imóvel de sua titularidade a um de seus municípios, com o objetivo de instalação de um posto de saúde para atendimento básico da população. A respeito da permissão de uso outo…

Vunesp· CM São Roque· 2019

Com relação à utilização de bens municipais por terceiros, a Lei Ordinária no 1.801/1990, do Município de São Roque, determina que a

FEPESE· DEINFRA SC· 2019

Quando da ocupação ou travessia das faixas de domínio das rodovias estaduais por linhas de transmissão e/ou distribuição de energia elétrica e telecomunicações, são previstos os seguintes tipos de ocupação: 1. Travessia…

Quadrix· CRO AC· 2019

Na concessão de direito real de uso, é obrigatório o uso das modalidades de concorrência ou de tomada de preço.

IAUPE· Pref Petrolina· 2019

A respeito da ocupação das vias e logradouros públicos e do trânsito público, assinale a alternativa INCORRETA.

Fundep· Pref Uberlândia· 2019

A Lei Federal nº 9.636/1998 estabelece, na Seção IV – Do aforamento, que os imóveis dominiais da União, situados em zonas sujeitas ao regime enfitêutico, poderão ser aforados, mediante leilão ou concorrência pública, re…