Question

O poder público municipal, observadas as cautelas legais, praticou ato discricionário e precário, independentemente de licitação prévia, permitindo a utilização transitória, anormal e privativa de determinado bem público por um cidadão, para atividade eminentemente de interesse do particular, sem qualquer prejuízo à coletividade. Em matéria de bens públicos, de acordo com a doutrina de Direito Administrativo, a hipótese descrita trata de:

Accepted Answer

B) autorização de uso, que pode ser revogada a qualquer tempo, sem direito de indenização ao particular beneficiado, por motivo de interesse público;

Answer

A) permissão de uso, que pode ser revogada a qualquer tempo, com direito de indenização proporcional ao investimento do particular beneficiado;

Answer

C) concessão de uso, que pode ser revogada a qualquer tempo, com direito de indenização ao particular beneficiado, por motivo de discricionariedade administrativa;

Answer

D) concessão de direito real de uso, que pode ser revogado a qualquer tempo, mediante prévia decisão judicial, por motivo de interesse público;

Answer

E) permissão de uso, que pode ser anulada a qualquer tempo, sem direito de indenização ao particular beneficiado, por motivo de discricionariedade administrativa.

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