Questões de Direito Administrativo · Consulplan
Direito AdministrativoUso de bens públicos por particularesConsulplan 2026
Pref VN Imigrante
Questão de Direito Administrativo
O município Boa Esperança, proprietário de um terreno público municipal dominical, localizado em área urbana valorizada, após procedimento licitatório, celebra contrato administrativo com uma empresa privada para que ela explore economicamente o imóvel por prazo determinado, organizando no local um centro cultural com cafés, lojas e espaços de eventos. Diante da situação hipotética apresentada, o instrumento jurídico adequado para a utilização desse bem público pela iniciativa privada é:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.