Questões de Direito Administrativo · COCP Pref Bombinhas
Direito AdministrativoUso de bens públicos por particularesCOCP Pref Bombinhas 2026
Pref Bombinhas
Questão de Direito Administrativo
Um comerciante possui autorização para explorar determinada atividade em quiosque localizado em área pública. Durante a fiscalização, verifica-se que ele deixou o quiosque e passou a comercializar seus produtos caminhando pela praia. Considerando a Lei Complementar nº 181/2013, essa conduta:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.