Questões de Direito Constitucional · Cesgranrio

Direito ConstitucionalUnião e bens públicosCesgranrio 2008

PETROBRAS

Questão de Direito Constitucional

Um aspecto importante do gerenciamento dos recursos hídricos é a questão da dominialidade das águas subterrâneas. No Brasil, de acordo com a Constituição Federal de 1988, ressalvados alguns casos, as águas subterrâneas são bens da(os)

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.