Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalUnião e bens públicosCebraspe 2008
ABIN
Questão de Direito Constitucional
A respeito da organização da União, julgue os itens subseqüentes. Considere a seguinte situação hipotética. Joana ocupa uma grande área rural localizada a 2 km da fronteira do Brasil com o Paraguai, a qual teria sido concedida a Joana, pelo estado do Paraná, antes do advento da atual CF. Nessa situação, com base na CF, o domínio dessa área é da União, não sendo válida a referida concessão de uso.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.