Em relação à pesquisa e lavra dos recur… (UNEMAT 2008)

Questões de Direito Constitucional · UNEMAT

Direito ConstitucionalUnião e bens públicosUNEMAT 2008

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Em relação à pesquisa e lavra dos recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica, é correto afirmar.

AOs recursos minerais pertencem à União, desde que localizadas em terras públicas de seu domínio.BA transferência de concessão para exploração de recursos minerais depende de prévia anuência do proprietário do solo.CAs autorizações e concessões para exploração de recursos minerais não poderão ser cedidas ou transferidas total ou parcialmente.DA pesquisa e a lavra de jazidos minerais somente poderão ser efetuadas no interesse nacional de empresas estrangeiras mediante autorização do Congresso Nacional.EA exploração de recursos minerais em áreas privadas depende de autorização da União, assegurada a participação do proprietário do solo nos resultados da lavra.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.