Tribunal de Contas da União

Instituto ACCESS· UFAC· 2026

A Constituição de 1988 distribui as funções de fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial entre controle externo e controle interno, atribuindo papel técnico-institucional relevante ao Tr…

FGV· ALEGO· 2026

Um Tribunal de Contas Estadual foi composto por sete conselheiros. Destes, quatro foram escolhidos pela Assembléia Legislativa e três pelo chefe do Poder Executivo estadual. Estes três foram indicados dentre auditores,…

FGV· MPE GO· 2026

O Tribunal de Contas do Estado Alfa (TCEA), ao apreciar as contas de gestão de determinado ordenador de despesas do Município Sigma, considerou-as parcialmente conformes à sistemática constitucional e legal. Em razão da…

Cebraspe· CGE AL· 2026

O Tribunal de Contas da União tem competência para determinar a sustação de ato administrativo, mas somente poderá sustar contrato administrativo no caso de inércia do Congresso Nacional, após o prazo previsto na CF.

FGV· ALEGO· 2026

A Constituição Federal institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, com o objetivo de reduzir as desigualdades regionais e sociais, mediante a entrega de recursos da União aos Estados e ao Distrito Federal par…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina· 2026

Maria, pessoa com deficiência e servidora ocupante exclusiva de cargo em comissão na Assembleia Legislativa do Estado Alfa, integrou os requisitos exigidos pela legislação, e teve a sua aposentadoria voluntária deferida…

FGV· TJ MS· 2026

Os Tribunais de Contas são órgãos de controle externo de cunho administrativo, que têm por escopo realizar a fiscalização dos recursos públicos e a correta gestão orçamentária, em atendimento aos princípios democrático…

Cebraspe· Pref Porto Velho· 2026

No que concerne ao controle exercido pelo TCU, assinale a opção correta.

Vunesp· CM Caraguatatuba· 2026

O Tribunal de Contas da União (TCU) é um órgão de controle externo fundamental na Administração Pública brasileira, atuando como um fiscalizador independente da utilização do dinheiro público. Sobre esse importante órgã…

Consulplan· CRC CE· 2026

No exercício de suas funções no setor de licitações de determinado Conselho Regional de Contabilidade (CRC), um auxiliar administrativo observa que o Tribunal de Contas da União (TCU) realizou uma auditoria e assinou pr…

FGV· ALEGO· 2026

Sobre o Sistema de Controle Externo previsto na CRFB/88, analise as afirmativas a seguir: I. Compete ao Tribunal de Contas da União avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas…

Vunesp· Rio Preto Prev· 2026

Sobre o controle externo e as atribuições do Tribunal de Contas da União (TCU), assinale a alternativa correta.

IGEDUC· Pref C Sto Agostinho· 2026

A Constituição Federal institui sistema de controle externo da Administração Pública com finalidade de assegurar a legalidade, legitimidade e economicidade da gestão pública. Com base exclusivamente no texto constitucio…

FGV· TCE SC· 2026

No que tange à composição do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, nos termos da Constituição Estadual, é correto afirmar que os Conselheiros serão nomeados entre brasileiros que satisfaçam os seguintes requis…

FCC· ALERR· 2026

Herman é brasileiro, tem 65 anos de idade, idoneidade moral e reputação ilibada e também possui notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros, comprováveis através de quinze anos de exercício de…

Instituto Verbena· Pref Valparaiso GO· 2026

Os Tribunais de Contas exercem papel relevante no sistema de controle da Administração Pública brasileira. No exercício de suas atribuições constitucionais, esses órgãos têm como função principal

Selecon· EMGEPRON· 2026

O Tribunal de Contas da União (TCU) não é um órgão jurisdicional. Dessa forma, suas decisões são administrativas e serão submetidas à apreciação do Poder Legislativo. Em consonância com o artigo 71 da CRFB/88, uma das c…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina· 2026

Leia o segmento textual a seguir. A fundamentar o entendimento de que o Tribunal de Contas exerce função jurisdicional está o argumento de que a competência de “julgar”, constante da letra do Art. 71, II, indica que o T…

INSTITUTO MAIS· CRAISA· 2026

O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete

Vunesp· FUNAP· 2026

Considerando as disposições constitucionais a respeito das atribuições do Tribunal de Contas da União, no caso de constatação de irregularidades em contrato administrativo firmado pela Administração Pública, é correto a…