Questões de Direito Constitucional
Tribunal de Contas da União
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- CF/88, art. 221×
- CF/88, art. 741×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Tribunal de Contas da União
INDEC· CRBM 2· 2026
De acordo com o artigo 71 da Constituição Federal, o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU). Dentre as competências técnico-contábeis expressas…
ResolverIGEDUC· Pref C Sto Agostinho· 2026
A Constituição Federal institui sistema de controle externo da Administração Pública com finalidade de assegurar a legalidade, legitimidade e economicidade da gestão pública. Com base exclusivamente no texto constitucio…
ResolverCebraspe· UNE AL· 2026
O TCU, em caso de urgência e risco de dano irreparável, poderá sustar imediatamente a execução de contratos administrativos, devendo comunicar a decisão ao Poder Legislativo.
Julgar o itemInstituto CONSULPAM· Pref Eusébio· 2026
O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do TCU, ao qual compete, EXCETO: 9
ResolverIGEDUC· CM Craíbas· 2025
O sistema de freios e contrapesos prevê a fiscalização recíproca entre os poderes. Sobre a fiscalização contábil, financeira e orçamentária prevista na Constituição, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, par…
ResolverCebraspe· CAESB· 2025
Julgue se cada item seguinte apresenta uma competência que a Constituição Federal de 1988 assegurou ao Tribunal de Contas da União no âmbito do controle externo. I Julgar as contas prestadas anualmente pelo Presidente d…
ResolverFGV· TCE RR· 2025
José, prefeito do município Alfa, ordenou a despesa referente à aquisição de um terreno para construção de uma creche no valor de R$ 550 mil. Ao avaliar a referida despesa, o Tribunal de Contas apurou um dano no valor R…
ResolverVunesp· CM Cerquilho· 2025
A respeito da competência dos Tribunais de Contas, com base na Constituição Federal e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.
ResolverIBADE· Pref Rolim de Moura· 2025
Quanto à fiscalização contábil, financeira e orçamentária, analise as afirmativas e assinale a assinale a alternativa correta.
ResolverAvança SP· FUSAM· 2025
O Tribunal de Contas desempenha um papel fundamental no controle dos entes públicos, atuando de forma a assegurar a correta aplicação dos recursos públicos e a responsabilidade na gestão fiscal. Considerando sua relação…
ResolverCEV-UECE· Polícia Civil do Ceará (PCCE) – Concurso para Oficial Investigador de Polícia (Edital nº -PC/CE, )· 2025
Auxiliar do Congresso Nacional no controle externo, o Tribunal de Contas da União, cujo objetivo é fortalecer a governança, fiscalizar e promover o uso responsável do dinheiro público, exerce a função de controle
ResolverCebraspe· TCU· 2025
Compete ao Plenário do TCU deliberar sobre o relatório de auditoria operacional, bem como sobre a prestação e tomada de contas especial.
Julgar o itemCebraspe· TCE MS· 2025
Assinale a opção correta a respeito das competências do TCE/MS.
ResolverInstituto EVO· Pref Marapoama· 2025
Conforme está previsto na Constituição Federal de 1988, As decisões do Tribunal de que resulte imputação de débito ou multa terão eficácia de:
ResolverCOSEAC UFF· UFF· 2025
O Art. 71 da Constituição Federal de 1988 estabelece que o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete
ResolverFGV· TCE RR· 2025
Ao fim de determinado exercício financeiro, os órgãos competentes (1) do Tribunal de Contas, (2) do Tribunal de Justiça, (3) do Ministério Público e (4) da Defensoria Pública do Estado de Roraima elaboraram as contas an…
ResolverCebraspe· CÂMARA DOS DEPUTADOS· 2025
No exercício do controle externo, o TCU tem a atribuição constitucional de fiscalizar os atos administrativos do STF.
Julgar o itemIBADE· FUNCJ Rolim de Moura· 2025
Quanto à fiscalização contábil, financeira e orçamentária, analise as afirmativas e assinale a assinale a alternativa correta.
ResolverCebraspe· STM· 2025
É quinquenal o prazo para os tribunais de contas julgarem a legalidade de ato de concessão inicial de aposentaria, reforma ou pensão, iniciando-se a contagem do prazo a partir da chegada do processo à corte de contas co…
Julgar o itemIGEDUC· CM Craíbas· 2025
Durante a análise anual das contas do Executivo, a Câmara identificou discrepâncias entre valores empenhados e liquidados em diversos programas públicos. O Presidente solicitou ao Analista Legislativo parecer sobre a pe…
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