Questões de Direito Constitucional

Tribunal de Contas da União

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Questões de Tribunal de Contas da União

  1. INDEC· CRBM 2· 2026

    De acordo com o artigo 71 da Constituição Federal, o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU). Dentre as competências técnico-contábeis expressas…

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  2. IGEDUC· Pref C Sto Agostinho· 2026

    A Constituição Federal institui sistema de controle externo da Administração Pública com finalidade de assegurar a legalidade, legitimidade e economicidade da gestão pública. Com base exclusivamente no texto constitucio…

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  3. Cebraspe· UNE AL· 2026

    O TCU, em caso de urgência e risco de dano irreparável, poderá sustar imediatamente a execução de contratos administrativos, devendo comunicar a decisão ao Poder Legislativo.

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  4. Instituto CONSULPAM· Pref Eusébio· 2026

    O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do TCU, ao qual compete, EXCETO: 9

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  5. IGEDUC· CM Craíbas· 2025

    O sistema de freios e contrapesos prevê a fiscalização recíproca entre os poderes. Sobre a fiscalização contábil, financeira e orçamentária prevista na Constituição, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, par…

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  6. Cebraspe· CAESB· 2025

    Julgue se cada item seguinte apresenta uma competência que a Constituição Federal de 1988 assegurou ao Tribunal de Contas da União no âmbito do controle externo. I Julgar as contas prestadas anualmente pelo Presidente d…

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  7. FGV· TCE RR· 2025

    José, prefeito do município Alfa, ordenou a despesa referente à aquisição de um terreno para construção de uma creche no valor de R$ 550 mil. Ao avaliar a referida despesa, o Tribunal de Contas apurou um dano no valor R…

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  8. Vunesp· CM Cerquilho· 2025

    A respeito da competência dos Tribunais de Contas, com base na Constituição Federal e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.

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  9. IBADE· Pref Rolim de Moura· 2025

    Quanto à fiscalização contábil, financeira e orçamentária, analise as afirmativas e assinale a assinale a alternativa correta.

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  10. Avança SP· FUSAM· 2025

    O Tribunal de Contas desempenha um papel fundamental no controle dos entes públicos, atuando de forma a assegurar a correta aplicação dos recursos públicos e a responsabilidade na gestão fiscal. Considerando sua relação…

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  11. CEV-UECE· Polícia Civil do Ceará (PCCE) – Concurso para Oficial Investigador de Polícia (Edital nº -PC/CE, )· 2025

    Auxiliar do Congresso Nacional no controle externo, o Tribunal de Contas da União, cujo objetivo é fortalecer a governança, fiscalizar e promover o uso responsável do dinheiro público, exerce a função de controle

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  12. Cebraspe· TCU· 2025

    Compete ao Plenário do TCU deliberar sobre o relatório de auditoria operacional, bem como sobre a prestação e tomada de contas especial.

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  13. Cebraspe· TCE MS· 2025

    Assinale a opção correta a respeito das competências do TCE/MS.

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  14. Instituto EVO· Pref Marapoama· 2025

    Conforme está previsto na Constituição Federal de 1988, As decisões do Tribunal de que resulte imputação de débito ou multa terão eficácia de:

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  15. COSEAC UFF· UFF· 2025

    O Art. 71 da Constituição Federal de 1988 estabelece que o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete

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  16. FGV· TCE RR· 2025

    Ao fim de determinado exercício financeiro, os órgãos competentes (1) do Tribunal de Contas, (2) do Tribunal de Justiça, (3) do Ministério Público e (4) da Defensoria Pública do Estado de Roraima elaboraram as contas an…

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  17. Cebraspe· CÂMARA DOS DEPUTADOS· 2025

    No exercício do controle externo, o TCU tem a atribuição constitucional de fiscalizar os atos administrativos do STF.

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  18. IBADE· FUNCJ Rolim de Moura· 2025

    Quanto à fiscalização contábil, financeira e orçamentária, analise as afirmativas e assinale a assinale a alternativa correta.

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  19. Cebraspe· STM· 2025

    É quinquenal o prazo para os tribunais de contas julgarem a legalidade de ato de concessão inicial de aposentaria, reforma ou pensão, iniciando-se a contagem do prazo a partir da chegada do processo à corte de contas co…

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  20. IGEDUC· CM Craíbas· 2025

    Durante a análise anual das contas do Executivo, a Câmara identificou discrepâncias entre valores empenhados e liquidados em diversos programas públicos. O Presidente solicitou ao Analista Legislativo parecer sobre a pe…

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