Questões de Direito Constitucional · FGV

Direito ConstitucionalTribunal de Contas da UniãoFGV 2026

ALEGO

Questão de Direito Constitucional

Um Tribunal de Contas Estadual foi composto por sete conselheiros. Destes, quatro foram escolhidos pela Assembléia Legislativa e três pelo chefe do Poder Executivo estadual. Estes três foram indicados dentre auditores, de modo que não havia membros do Ministério Público. De acordo com a Súmula 653 do Supremo Tribunal Federal, o procedimento está incorreto, uma vez que,

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.