Question

Confidencial até o momento da aplicação.

Considerando as disposições constitucionais a respeito das atribuições do Tribunal de Contas da União, no caso de constatação de irregularidades em contrato administrativo firmado pela Administração Pública, é correto afirmar que

Accepted Answer

B) o contrato deverá ser suspenso pelo Tribunal, que apurará as respectivas responsabilidades.

Answer

A) caberá ao Tribunal determinar a anulação do contrato administrativo e apurar as respectivas responsabilidades.

Answer

C) o Tribunal assinará prazo para que o Poder Executivo adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei.

Answer

D) a execução do contrato deverá ser sustada de imediato pelo Tribunal, que comunicará a decisão ao Congresso Nacional.

Answer

E) caberá ao Congresso Nacional sustar o contrato e solicitar, de imediato, ao Poder Executivo as medidas cabíveis.

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