Question

A Constituição de 1988 distribui as funções de fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial entre controle externo e controle interno, atribuindo papel técnico-institucional relevante ao Tribunal de Contas. Considerando exclusivamente a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União será exercida:

Accepted Answer

E) Pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.

Answer

A) Pelo Poder Executivo, com auxílio do Tribunal de Contas e comunicação posterior ao Congresso Nacional.

Answer

B) Privativamente pelo Tribunal de Contas da União, sem prejuízo da atuação subsidiária dos sistemas de controle interno.

Answer

C) Exclusivamente pelo Congresso Nacional, ficando o Tribunal de Contas restrito à função consultiva.

Answer

D) Pelos sistemas de controle interno de cada Poder, cabendo ao Congresso apenas apreciar relatórios anuais consolidados.

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