Questões de Direito Constitucional
Tribunal de Contas da União
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- CF/88, art. 971×
- CF/88, art. 221×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Tribunal de Contas da União
Cebraspe· TCE SC· 2022
Cabe ao Tribunal de Contas da União, anualmente, a emissão de parecer prévio e conclusivo sobre as contas prestadas pelo presidente da República.
Julgar o itemFCC· TCE GO· 2022
Consoante o que dispõe a Constituição Federal de 1988, cabe, para fins de registro, a apreciação
ResolverSUSTENTE· TCE PE· 2022
A luz da Constituição Federal de 1988, o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União. Nesse sentido, entre outras, é de competência do Tribunal de Contas d…
ResolverConsulplan· PGE SC· 2022
O Ministério Público Especial, junto ao Tribunal de Contas do Estado, integra, em termos estruturais, as Cortes de Contas, por sua vez órgãos auxiliares do Poder Legislativo no mister de controle externo. (ADI 5563, Rel…
ResolverCebraspe· TCE SC· 2022
A câmara municipal não detém competência para rever o ato do tribunal de contas do estado que negar o registro de admissão de pessoal.
Julgar o itemFCC· TCE GO· 2022
Considere as seguintes atribuições, à luz da Constituição do Estado de Goiás: I. Acompanhar, por seu representante, a realização dos concursos públicos na Administração direta e nas autarquias, fundações, empresas públi…
ResolverFAURGS· SES RS· 2022
Considere as afirmações abaixo segundo a Constituição da República Federativa do Brasil. I - Fiscalização contábil, financeira, orçamentária , operacional e patrimonial dos Estados e Municípios será exercida pelos respe…
ResolverAMEOSC· Pref Mondaí· 2022
Leia as afirmativas abaixo: O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete: I.Julgar as contas dos administradores e demais responsáveis po…
ResolverFCC· PGE AM· 2022
De acordo com as competências deferidas em texto Constitucional ao Tribunal de Contas, pode ele praticar diversas condutas de cunho fiscalizatório, EXCETO:
ResolverCebraspe· TCE SC· 2022
Os membros do Ministério Público que atuem junto ao tribunal de contas estadual possuem os mesmos direitos, vedações e forma de investidura do Ministério Público comum.
Julgar o itemIDECAN· TJ PI· 2022
Assinale a afirmativa incorretacom relação à CF/88 no artigo referente ao controle externo:Acargo do Congresso Nacional, o controle externo será exercido com o auxilio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete
ResolverFAPEC· SES MS· 2022
Acerca da legitimidade ativa para a execução de multas aplicadas por Tribunais de Contas estaduais, assinale a alternativa correta que reflete tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal.
ResolverInstituto ACCESS· IPM RP· 2022
A respeito do Tribunal de Contas da União e sua composição, assinale a afirmativa incorreta.
ResolverFAFIPA· CRJ· 2022
O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, conforme o artigo 71 da Constituição Federal de 1988, ao qual compete:
ResolverVunesp· IPSM SJC· 2022
A respeito dos Tribunais de Contas, é correto afirmar que
ResolverVunesp· Pref Pres Prudente· 2022
A respeito das normas aplicáveis à fiscalização contábil, financeira e orçamentária, nos termos da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
ResolverQuadrix· CFO· 2022
A proteção à intimidade comporta flexibilização em face do interesse social em conhecer a destinação dos recursos públicos, que, por isso, não se socorrem do sigilo bancário.
Julgar o itemFAUEL· CM Sertanópolis· 2022
O Tribunal de Contas, no Brasil, é uma instituição com raiz constitucional, deliberando de forma colegiada, incumbida de julgar a boa e regular aplicação dos recursos públicos e auxiliar o Poder Legislativo na realizaçã…
ResolverFGV· Concurso Público para a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA· 2022
O Governador do Estado questionou sua assessoria a respeito da relevância da distinção entre contas de governo e contas de gestão, na perspectiva do órgão competente para apreciá-las, considerando as contas anuais a ser…
ResolverQuadrix· CRP 9 (GO)· 2022
O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, que, no exercício de suas atribuições, pode apreciar a constitucionalidade dos atos administrativos do poder…
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