Questões de Direito Constitucional
Tribunal de Contas da União
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- CF/88, art. 221×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Tribunal de Contas da União
Vunesp· CM Bady Bassit· 2023
Considere que Maria tem 30 (trinta) anos, título de mestre em contabilidade e há dez anos atua como diretora do Departamento Contábil de uma multinacional. Agora ela deseja se tornar ministra do Tribunal de Contas da Un…
ResolverJCM· Pref Itutinga· 2023
De acordo com o Art. 71 o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido:
ResolverIBFC· CET Santos· 2023
O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete: I. julgar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer pré…
ResolverFGV· Concurso Público para a Câmara dos Deputados· 2023
Maria, servidora pública federal ocupante de cargo de provimento efetivo, após cumprir os requisitos para a aposentadoria voluntária, teve sua aposentadoria deferida pela autoridade federal competente. Essa autoridade,…
ResolverCebraspe· TCE RJ· 2023
Um terço dos ministros do TCU é escolhido pelo Poder Legislativo, enquanto dois terços são escolhidos pelo chefe do Poder Executivo.
Julgar o itemVunesp· Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste – Concurso Público nº· 2023
Assinale a alternativa correta sobre os Tribunais de Contas.
ResolverPR4 (UFRJ)· UFRJ· 2023
Considerando os requisitos para nomeação de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), de acordo com os incisos do parágrafo primeiro do artigo 73 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta:
ResolverCebraspe· PGE RR· 2023
A despeito da competência constitucional do Tribunal de Contas da União (TCU) para análise da legalidade dos atos de admissão de pessoal, não é sua atribuição apreciar atos de nomeações para cargos de provimento em comi…
Julgar o itemFGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado do Amapá· 2023
Ao apreciar um caso concreto em que houve a majoração da remuneração de todos os servidores públicos do Estado Delta, determinada pela Lei XYZ, cujo projeto foi de iniciativa do deputado João, o Tribunal de Contas do re…
ResolverCebraspe· CG DF· 2023
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Distrito Federal serão nomeados entre brasileiros que, entre outros requisitos, tenham
ResolverFCC· TRT· 2023
De acordo com a Constituição Federal, os Ministros do Tribunal de Contas da União
ResolverInstituto CONSULPAM· TCM PA· 2023
Consoante as disposições da Constituição do Estado do Pará, Os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado serão nomeados dentre brasileiros que satisfaçam os seguintes requisitos, EXCETO:
ResolverInstituto CONSULPAM· TCM PA· 2023
O Tribunal de Contas da União tem sua sede no Distrito Federal, e é integrado por nove ministros, que serão nomeados dentre brasileiros que satisfaçam os seguintes requisitos: I- Mais de trinta e cinco e menos de setent…
ResolverInstituto ACCESS· CM Salto· 2023
A respeito dos Tribunais de Contas, analise as afirmativas a seguir: I. Os Tribunais de Contas são Órgãos investidos de autonomia, inexistindo qualquer vínculo de subordinação institucional ao Poder Legislativo. II. A n…
ResolverFGV· TCM SP· 2023
“A instituição centenária do Tribunal de Contas da União vem ganhando cada vez mais destaque e atenção por parte da sociedade civil, tudo devido aos resultados do exercício de suas atribuições previstas constitucionalme…
ResolverFGV· Concurso Público para o Tribunal de Contas do Estado da Bahia - TCE - BA· 2023
O Tribunal de Contas do Estado Sigma apreciou, no corrente exercício, três processos administrativos, concernentes às aposentadorias voluntárias de João, Maria e Joana, que ingressaram em suas dependências, respectivame…
ResolverCebraspe· CG DF· 2023
A respeito dos dispositivos constitucionais relacionados ao Tribunal de Contas da União (TCU), julgue os seguintes itens. I É legítimo a qualquer cidadão, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades peran…
ResolverInstituto Verbena· Pref S Helena de GO· 2023
A Constituição Federal, em seu artigo 74, § 1°, dispõe que os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, deverão dar ciência ao Tribunal de Contas da União, so…
ResolverCebraspe· TCE MS· 2023
Assinale a opção correta acerca das competências dos tribunais de contas, considerando, no que couber, a jurisprudência do STF.
ResolverCebraspe· MPC SC SERVIDOR· 2022
Compete privativamente ao plenário do TCE/SC deliberar originariamente sobre as concessões de aposentadorias e pensões.
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