Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalTribunais de Contas dos Estados e MunicípiosCebraspe 2023
TCE RJ
Questão de Direito Constitucional
No que se refere a legislações do estado do Rio de Janeiro, julgue os seguintes itens. Não se aplicam ao Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro todas as normas da Constituição Estadual sobre as funções institucionais do Ministério Público Estadual.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.