Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalTribunais de Contas dos Estados e MunicípiosCebraspe 2023
TCE RJ
Questão de Direito Constitucional
78800101618268
Quanto aos tribunais de contas, julgue os itens que se seguem. Para garantir o princípio da simetria preconizado pela Constituição Federal de 1988, na composição do tribunal de contas estadual, quatro dos sete conselheiros devem ser escolhidos pela assembleia legislativa, e os três restantes, pelo chefe do Poder Executivo estadual, que indicará um entre auditores, outro entre membros do Ministério Público e um terceiro de sua livre escolha.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.