Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalTribunais de Contas dos Estados e MunicípiosCebraspe 2024

TC DF

Questão de Direito Constitucional

competência para julgar dividem-se entre aquelas que lhe chegam por meio da interposição de recursos e aquelas que são iniciadas diretamente nesse tribunal.

Em relação à natureza, competência e jurisdição do TCDF, segundo a sua lei orgânica, julgue os itens seguintes. A indicação de nome para preenchimento de cargos comissionados nos setores de apoio administrativo do TCDF, excetuados os cargos relativos aos gabinetes da Presidência da corte, dos conselheiros e dos auditores, depende de prévia aprovação em sessão administrativa.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.