Tribunais de Contas dos Estados e Municípios

Cebraspe· TCE PB· 2022

A vitaliciedade, consubstanciada na vedação à perda do cargo senão por sentença judicial transitada em julgado, é uma das garantias dos conselheiros do TCE/PB.

Cebraspe· MPC SC PROCURADOR· 2022

Ato do tribunal de contas do estado que negue o registro de admissão de pessoal no âmbito de determinado município desprovido de corte de contas será passível de revisão pela respectiva câmara municipal, em observância…

Avança SP· CM Embu-Guaçu· 2022

No que tange à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município de Embu-Guaçu, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma, e assinale a alternativa com a sequênc…

FCC· TCE GO· 2022

Segundo o que estabelece a Constituição do Estado de Goiás acerca da fiscalização contábil, financeira e orçamentária,

Cebraspe· TCE SC· 2022

O Ministério Público de Contas, essencial para a função fiscalizadora e de controle externo do Estado, tem o dever de defender a ordem jurídica, o regime democrático e a correta utilização dos recursos públicos.

Vunesp· CM Jundiaí· 2022

Sobre a fiscalização do Município exercida pelo Poder Legislativo Municipal, é correto afirmar, com base na Constituição Federal, que

FGV· TCE TO· 2022

Sobre o Ministério Público de Contas, é correto afirmar que:

CPCV UERR· UERR· 2022

A iniciativa para deflagrar processo legislativo que tenha por objeto alterar a organização ou o funcionamento do tribunal de contas de um estado será

FCC· PGE AM· 2022

Considere os seguintes atos, de lavra de Tribunal de Contas estadual: I. Parecer emitido sobre as contas anuais de Prefeito de Município submetido à sua fiscalização; II. Negativa de registro a atos de admissão de pesso…

Cebraspe· TCE SC· 2022

O Ministério Público atuante junto a tribunal de contas não detém a prerrogativa de fazer instaurar processo legislativo concernente à sua própria organização e estruturação.

Fundatec· Prefeitura Municipal de Panambi/RS Concurso Público nº· 2022

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Panambi, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. O controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio dos: ( ) Vereadores. (…

Copeve/UFAL· TCE AL· 2022

Dadas as afirmativas com base na Constituição do Estado de Alagoas e suas atualizações, I. A intervenção do Estado sobre o Município somente poderá ocorrer quando da existência de situação específica, como, por exemplo,…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins· 2022

O Tribunal de Contas do Estado Alfa rejeitou as contas apresentadas por João, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, em razão de sua atuação como ordenador de despesas no âmbito da autarquia estadual Beta. Ir…

Cebraspe· MPC SC SERVIDOR· 2022

Compete ao procurador-geral do MPC/SC comparecer obrigatoriamente às sessões do Tribunal Pleno do TCE/SC, sendo vedada a sua substituição em caso de ausência.

Fundatec· Câmara Municipal de Vereadores de Cachoeira do Sul/RS Concurso Público Nº· 2022

No âmbito do Município de Cachoeira do Sul, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial de que trata a Constituição Federal (artigo 70) é exercida pelo sistema de controle interno do Mun…

FCC· UNICAMP· 2022

Ao julgar irregular contrato celebrado por determinado Município para a execução de obras de controle de enchentes, o Tribunal de Contas do Estado respectivo aplicou multa, proporcional ao dano causado ao erário, ao age…

IAUPE· SEFAZ PE· 2022

A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado de Pernambuco e das entidades da sua administração indireta e fundacional, será exercida

Cebraspe· MPC SC SERVIDOR· 2022

Em processos administrativos que tramitem nos tribunais de contas e cujo resultado possa invalidar ato que beneficiou determinado interessado, devem ser observados o contraditório e a ampla defesa, exceto quando se trat…

Copeve/UFAL· TCE AL· 2022

De acordo com o Regimento interno, compete privativamente ao Tribunal de Contas do Estado de Alagoas:

IBFC· CM Franca· 2022

Acerca do controle externo e interno e o Poder Legislativo Municipal, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipa…