A iniciativa para deflagrar processo le… (CPCV UERR 2022)

Questões de Direito Constitucional · CPCV UERR

Direito ConstitucionalTribunais de Contas dos Estados e MunicípiosCPCV UERR 2022

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A iniciativa para deflagrar processo legislativo que tenha por objeto alterar a organização ou o funcionamento do tribunal de contas de um estado será

Ade qualquer parlamentar da assembleia legislativa desse estado ou do governador desse estado.Bdo governador desse estado ou do presidente da assembleia legislativa desse estado.Cdo próprio tribunal de contas desse estado, dada a sua competência privativa.Ddo governador desse estado ou do presidente da República, por avocação de competência.Ede qualquer parlamentar da assembleia legislativa desse estado ou do tribunal de contas desse estado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.