É frequente na literatura o entendiment… (Cebraspe 2025)

Direitos HumanosOutros temasCebraspe 2025

MTE

É frequente na literatura o entendimento de que os direitos humanos têm normatividade aberta. De acordo com essa tese, os direitos humanos

Aalcançam normas que não se limitam a uma única jurisdição.Bsão baseados primordialmente em princípios, aplicados a partir da técnica da ponderação de interesses.Csão baseados igualmente em regras e princípios, aplicados a partir da técnica da subsunção.Dapresentam regramento aberto à influência do direito internacional.Esão baseados em regras, de modo que a consequência jurídica somente incidirá após a ocorrência da situação de fato.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.