Questões de Direito Constitucional · Instituto AOCP
Direito ConstitucionalTratados internacionais de direitos humanosInstituto AOCP 2026
DEPEN MG
Questão de Direito Constitucional
Direitos Humanos
Após reunião internacional realizada na Malásia, firmou-se tratado de direitos humanos sobre prevenção e combate à tortura. No Brasil, o tratado foi aprovado, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros. Nessa hipótese, é correto afirmar que o referido tratado gozará de status equivalente às
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.