Havendo antinomia entre norma de tratad… (FGV 2008)

Questões de Direito Constitucional · FGV

Direito ConstitucionalTratados internacionais de direitos humanosFGV 2008

SEN

Havendo antinomia entre norma de tratado internacional e norma de lei interna, mais recente, a questão se resolve:

Apela prevalência da lei interna, com indenização aos prejudicados.Bpela revogação da lei interna, sem indenização aos prejudicados.Cpela revogação do tratado, com indenização aos eventuais prejudicados.Dpelo critério da especificidade da matéria, adotandose a norma mais completa para solução do caso.Epela prevalência do tratado, com indenização eventual aos prejudicados.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.