Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalTratados internacionais de direitos humanosCebraspe 2009

TRF 5

Questão de Direito Constitucional

Considerando a jurisprudência atual do STF, assinale a opção correta quanto à relação entre tratado e norma de direito interno.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.