Question

Ainda sobre Lei nº 3.924, de 26 de julho de 1961, CAPÍTULO V, Da remessa, para o exterior, de objetos de interesse arqueológico ou pré-histórico, histórico, numismático ou artístico;

Accepted Answer

B) Art. 20. Nenhum objeto que apresente interesse arqueológico ou pré-histórico, numismático ou artístico poderá ser transferido para o exterior, sem licença expressa da Diretoria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, constante de uma “guia” de liberação na qual serão devidamente especificados os objetos a serem transferidos.

Answer

A) Art. 20. Nenhum objeto que apresente interesse cultural, numismático ou artístico poderá ser transferido para o exterior, sem licença expressa da Polícia Federal, constante de uma “guia” de liberação.

Answer

C) Art. 20. Todo objeto que apresente interesse arqueológico ou pré-histórico, numismático ou artístico deve ser transferido para o exterior, sem licença expressa da Policia Federal, constante de uma “guia” de liberação na qual serão devidamente especificados os objetos a serem transferidos.

Answer

D) Art. 20. Todo o objeto que não apresente interesse arqueológico ou pré-histórico, numismático ou artístico não deve ser transferido para qualquer Museu, sem licença expressa do Congresso Nacional, mesmo que seja constante de uma “guia” de liberação.

Answer

E) Art. 20. Todo objeto que apresente interesse econômico, social ou artístico poderá ser transferido para o exterior, sem licença expressa da Diretoria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, constante de uma “guia” de liberação.

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