Question

O tombamento é um ato administrativo realizado pelo Poder Público, nos níveis federal, estadual ou municipal. Os tombamentos federais são responsabilidade do IPHAN e começam pelo pedido de abertura do processo, por iniciativa de qualquer cidadão ou instituição pública. O objetivo é preservar bens de valor histórico, cultural, arquitetônico, ambiental e também de valor afetivo para a população, impedindo a destruição e/ou descaracterização de tais bens. O processo de tombamento, após avaliação técnica preliminar, é submetido à deliberação das unidades técnicas responsáveis pela proteção aos bens culturais brasileiros. Caso seja aprovada a intenção de proteger um determinado bem, seja cultural ou natural, é expedida uma notificação ao seu proprietário. Essa notificação significa:

Accepted Answer

B) que o bem já se encontra sob proteção legal, até que seja tomada a decisão final, depois de o processo ser devidamente instruído, ter a aprovação do tombamento pelo Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural e a homologação ministerial publicada no Diário Oficial.

Answer

A) que o bem será imediatamente inscrito no livro do Tombo e que a comunicação formal já pode ser feita ao(s) proprietário(s) e a toda a comunidade.

Answer

C) que o bem passará por uma última instância de votação para decisão final e homologação do tombamento.

Answer

D) que a conclusão só precisa de uma assinatura do representante maior do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural.

Answer

E) que o bem será inscrito na lista de tombamento, junto a outros bens, para futura análise e averiguação de processo.

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