Question

O Decreto-Lei n° 25, de 30 de novembro de 1937, organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional.

Accepted Answer

A) Art. 20. As coisas tombadas ficam sujeitas à vigilância permanente do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, que poderá inspecioná-los sempre que for julgado conveniente, não podendo os respectivos proprietários ou responsáveis criar obstáculos à inspeção, sob pena de multa, elevada ao dobro em caso de reincidência.

Answer

B) Art. 20. As coisas tombadas ficam sujeitas à vigilância permanente do Supremo Tribunal, que poderá inspecioná-los sempre que for julgado conveniente, podendo os respectivos proprietários ou responsáveis, criar obstáculos à inspeção.

Answer

C) Art. 20. As coisas encontradas por qualquer pessoa com ou sem valor histórico ficam sujeitas à vigilância permanente da Polícia Federal, que não poderá inspecioná-los sempre que for julgado conveniente, podendo os respectivos proprietários ou responsáveis criar obstáculos, sob pena de prisão.

Answer

D) Art. 20. As coisas tombadas não ficam sujeitas à vigilância permanente do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, que não poderá inspecioná-los, podendo os respectivos proprietários ou responsáveis, criar obstáculos à inspeção.

Answer

E) Art. 20. As coisas encontradas não devem ser tombadas, que não poderá ser inspecionadas, mesmo que seja julgado conveniente, podendo os respectivos proprietários ou responsáveis criar obstáculos à inspeção.

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