Terceiro setor – serviços sociais autônomos, OS, OSCIP e OSC

Vunesp· Pref Aparecida (SP)· 2024

A Lei Federal n 13.019/2014, referente ao Marco Regulatório do Terceiro Setor, dispõe que as parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil (OSC) podem ocorrer por meio de três instrumentos…

Vunesp· Pref Santo André· 2024

Considere que a Secretaria de Educação do Município de Santo André deseja celebrar contrato de gestão com uma organização social e, entre os critérios de seleção, estipulou a necessidade de a entidade ter como domicílio…

Consulplan· Pref Espera Feliz· 2024

O regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) está regulamentado pela Lei Federal nº 13.019/2014, também conhecida como Marco Regulatório das Organizações da S…

Cebraspe· BDMG_24· 2024

De forma distinta dos serviços sociais autônomos, as organizações sociais são associações ou fundações privadas que recebem qualificação jurídica para se tornarem entidades paraestatais.

IBAM· Pref Praia Grande SP· 2024

À luz da disciplina constante do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, indique, dentre as alternativas abaixo, aquela que contempla o agente público competente para assinar termo de colaboração, termo d…

IBADE· Pref Joinville· 2024

Segundo a Lei Nº 13.019/2014, como é chamado o instrumento por meio do qual as organizações da sociedade civil, movimentos sociais e cidadãos poderão apresentar propostas ao poder público para que este avalie a possibil…

FCC· TRT 7· 2024

Considere que a secretaria responsável pelas políticas públicas sociais e de esportes de um município pretenda firmar parceria com uma entidade sem fins lucrativos, com a finalidade de implementação de projetos de forma…

Fundatec· Município de Itaara/RS Concursos Públicos Nº e· 2024

A Lei nº 13.019/2014 disciplina o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil. Considerando o disposto em referido diploma, analise as assertivas abaixo e assinale a…

FCC· TRT· 2024

Nos termos da Lei nº 13.019/2014, que institui normas gerais para as parcerias entre a Administração pública e organizações da sociedade civil, constitui diretriz fundamental do regime jurídico de parceria, entre outras…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Contas do Estado do Pará· 2024

Quanto às Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, assinale a afirmativa incorreta.

FGV· Concurso Público para a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão e Controladoria Geral do Município de Niterói· 2024

Para maior eficiência no sistema de mobilidade urbana na cidade, o Município de Niterói pretende celebrar um termo de parceria com a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público Alfa, na temática de estudos e pes…

Vunesp· Pref Aparecida (SP)· 2024

Nos termos da Lei Federal n 13.019/14, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, considera-se

Vunesp· Pref Sorocaba· 2024

Considere que o Município X e a Entidade Mais Saúde, qualificada como organização social, firmaram um contrato de gestão com o objetivo de executar atividades relativas à área de saúde. Na referida avença, previu-se que…

Avança SP· CM Osasco· 2024

Podem se qualificar como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) as pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos que tenham sido constituídas e se encontrem em funcionamento regular há,…

FGV· Concurso Público para a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro· 2024

Marcos e Matheus, integrantes de uma pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, estudam a possibilidade de a entidade ser qualificada como uma organização da sociedade civil. Ao se debruçarem sobre a legisl…

FGV· MinC· 2024

A Lei no 13.019/2014, ao estabelecer o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, instituiu o Procedimento de Manifestação de Interes…

Quadrix· CREFITO 8· 2024

As pessoas jurídicas de direito privado, pertencentes ao terceiro setor, integram a administração pública indireta, quando não tenham a finalidade lucrativa e suas atividades estejam relacionadas ao interesse público.

Vunesp· Pref Mogi Cruzes· 2024

Determinada Organização da Sociedade civil de Interesse Público (OSCIP) expandiu suas atividades e adquiriu bem imóvel com recursos provenientes do Termo de Parceria celebrado com o Poder Público. Considerando as dispos…

Cebraspe· SEPLAG CE· 2024

Desde que não tenham fins lucrativos, cooperativas podem ser qualificadas como OSCIP.

Cebraspe· TCE AC· 2024

Os serviços sociais autônomos recebem verba pública e estão sujeitos a controle dos tribunais de contas, razões pelas quais eles são considerados integrantes da administração pública indireta.