Question

Considere que a secretaria responsável pelas políticas públicas sociais e de esportes de um município pretenda firmar parceria com uma entidade sem fins lucrativos, com a finalidade de implementação de projetos de formação de jovens atletas, destinada à população vulnerável. Nos termos do que dispõe a Lei nº 13.019/2014, o órgão público poderá

Accepted Answer

B) realizar chamamento público para a celebração de termo de colaboração com a entidade.

Answer

A) realizar licitação para a celebração de acordo de colaboração, caso a parceria envolva a transferência de recursos para a organização da sociedade civil.

Answer

C) firmar termo de fomento com uma organização da sociedade civil cujo objeto institucional envolva a atuação aderente com a parceria, não sendo necessário procedimento de escolha em razão da não onerosidade do instrumento.

Answer

D) realizar chamamento público para a celebração de termo de cooperação com a entidade.

Answer

E) instaurar procedimento de manifestação de interesse privado, para que as entidades sem fins lucrativos apresentem suas propostas, com vistas à celebração de acordo de cooperação.

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