Question

pApA2301/079 tesoureiro-

d a ireito dMinistrativo

o

Nos termos da Lei Federal n 13.019/14, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, considera-se

Accepted Answer

D) termo de colaboração o instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco propostas pela administração pública que envolvam a transferência de recursos financeiros.

Answer

A) projeto o conjunto de operações que se realizam de modo contínuo ou permanente, das quais resulta um produto ou serviço necessário à satisfação de interesses compartilhados pela administração pública e pela organização da sociedade civil.

Answer

B) administrador público a pessoa que detém poderes de administração, gestão ou controle da organização da sociedade civil, habilitada a assinar termo de c olaboração, termo de fomento ou acordo de cooperação com a administração pública para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, ainda que delegue essa competência a terceiros.

Answer

C) dirigente o agente público responsável pela gestão de parceria celebrada por meio de termo de colaboração ou termo de fomento, designado por ato publicado em meio oficial de comunicação, com poderes de controle e fiscalização.

Answer

E) termo de fomento o instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela a dministração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco que não envolvam a transferência de recursos financeiros.

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