Questões de Direito Administrativo · Vunesp
Direito AdministrativoTerceiro setor – serviços sociais autônomos, OS, OSCIP e OSCVunesp 2024
Pref Aparecida (SP)
Questão de Direito Administrativo
o
A Lei Federal n 13.019/2014, referente ao Marco Regulatório do Terceiro Setor, dispõe que as parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil (OSC) podem ocorrer por meio de três instrumentos. O instrumento que não envolve a transferência de recursos financeiros é denominado
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.