Teorias e responsabilidade objetiva do Estado

Cebraspe· PM PA· 2023

A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens seguintes. I Os danos ocasionados a particulares em decorrência de atos de multidões, via de regra, não atraem a responsabilização do Estado, porquanto con…

Cebraspe· PGE/RR PROCURADOR· 2023

Haverá responsabilidade primária do Estado por danos materiais causados a candidatos em concurso público organizado por pessoa jurídica de direito privado quando o certame for cancelado em decorrência de indícios de fra…

IDECAN· COGERP SE· 2023

Há diversas teorias para explicar a responsabilidade extracontratual da Administração Pública, ou seja, da responsabilidade que independe de vínculo contratual. Dentre elas, existe uma teoria clássica por defender que o…

ESAP - PGE AM· PGE AM· 2023

Ernesto, agente da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, foi designado para acompanhar o transporte de um cidadão condenado até o presídio, sendo incumbida a missão de fazer a escolta até a cela. Por cont…

FUMARC· Câmara Municipal de Lavras· 2023

Um tema que gerou inúmeras teorias na área do Direito Administrativo trata da responsabilização do Estado, porém, para que atos sejam penalizados, é necessário que sejam tipificados. Com isto, assinale a alternativa que…

Cebraspe· POLC AL· 2023

Conforme a doutrina clássica, quanto à responsabilização do Estado por danos ocasionados aos particulares, a CF adotou a teoria da culpa anônima, ou culpa do serviço, cujo pressuposto é o mau funcionamento ou o retardam…

Cebraspe· FNDE ESPECIALISTA· 2023

A ação a ser proposta em razão de danos causados por agente público deve necessariamente ser ajuizada contra o autor do ato e o Estado ou a pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviço público.

Vunesp· PC SP· 2023

Considere que João é servidor público e, na realização de uma diligência externa, no uso de veículo oficial, envolveu-se em acidente de trânsito com Maria. Diante da situação hipotética, a respeito da responsabilidade c…

FEPESE· Pref B Camboriú· 2023

Assinale a alternativa correta acerca da responsabilidade civil do Estado.

IADES· Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção Amazônia CENSIPAM Concurso Público· 2023

No que concerne à responsabilidade civil extracontratual do Estado e às disposições correspondentes na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

Cebraspe· CAPES· 2023

A responsabilidade civil do Estado consiste na sua obrigação de reparar economicamente os danos que causar a terceiros no âmbito patrimonial ou moral.

Cebraspe· CNMP· 2023

As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado exploradoras de atividade econômica responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, vedado o direito de regresso contra o…

Vunesp· CM Bady Bassit· 2023

Gilberto sofreu um grave acidente e foi atendido em hospital municipal. Todavia, alega que devido à omissão de Joana, que é médica concursada no referido nosocômio, veio a ter sequelas físicas e psíquicas decorrentes de…

Cebraspe· PGE/RR PROCURADOR· 2023

É plenamente admissível a responsabilidade estatal pelo dano causado por lei inconstitucional.

Cebraspe· PGE/RR PROCURADOR· 2023

Sendo os agentes públicos mandatários do Estado, a exorbitância de seus poderes implica sua responsabilidade exclusiva pelos danos que possam causar a terceiros.

Cebraspe· TJDFT· 2023

Um condenado preso em determinado presídio estadual morreu e, na semana seguinte, sem qualquer relação com o óbito ocorrido, outro preso fugiu e, na sequência, praticou um latrocínio. Nessa situação hipotética, o Estado…

FCC· MPE PB· 2023

É causa atenuante da responsabilidade civil do Estado:

UPENET· PREFEITURA DE CAMOCIM DE SÃO FELIX· 2023

Quando se trata de responsabilidade civil da administração, pode-se afirmar que I. é aquela imposta ao Estado, que o obriga a reparar o dano causado a terceiros por agentes públicos, na execução de suas funções. II. as…

IAUPE· CBM PE· 2023

Avalie as assertivas abaixo sobre a Responsabilidade Civil do Estado: I. No Direito Brasileiro, o regime de responsabilização civil objetiva limitar-se, apenas, ao Estado e às pessoas jurídicas integrantes de sua admini…

Avança SP· Pref Rio Claro (SP)· 2023

Na hipótese de um agente público, enquanto presta os serviços públicos, ocasionar danos a um terceiro particular, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é correto afirmar que: