Teorias e responsabilidade objetiva do Estado

IAUPE· CBM PE· 2023

Avalie as assertivas abaixo sobre a Responsabilidade Civil do Estado: I. No Direito Brasileiro, o regime de responsabilização civil objetiva limitar-se, apenas, ao Estado e às pessoas jurídicas integrantes de sua admini…

Avança SP· Pref Rio Claro (SP)· 2023

Na hipótese de um agente público, enquanto presta os serviços públicos, ocasionar danos a um terceiro particular, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é correto afirmar que:

FGV· TCM SP· 2023

Veículo de determinada autarquia municipal, circulando na contramão de uma via movimentada do Município de São Paulo, colide com veículo de particular estacionado em local permitido. Nesse caso, a responsabilidade pelos…

Avança SP· Pref Araçariguama· 2023

Acerca da Responsabilidade Civil da Administração Pública, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) A teoria atualmente em vigor é denominada, s…

Fundep· MPE MG· 2023

Sobre a responsabilidade civil do Estado, é CORRETO afirmar que:

Cebraspe· TJ SC· 2023

José Maria, viúvo, teve um benefício previdenciário negado em virtude de erro do cartório na expedição da certidão de óbito de sua falecida esposa. Em virtude desse fato, propôs demanda indenizatória contra o estado del…

Cebraspe· CG DF· 2023

Assinale a opção correta referente à responsabilidade do Estado.

FGV· Pref Niterói· 2023

Antônio, funcionário público do Município Beta, sem o conhecimento dos seus superiores e com o objetivo de prejudicar a sociedade empresária WW, lavrou um auto de infração em razão do alegado descumprimento da legislaçã…

FGV· Concurso Público para a Câmara dos Deputados· 2023

A União fez editar a Lei nº XYZ que majorou determinado imposto e, consequentemente, impactou nas atividades de todas as sociedades que atuam em diversos setores da economia, dentre as quais, a sociedade Alfa, que não s…

Quadrix· CRECI 6 (PR)· 2023

A reparação de danos causados a terceiros pode ocorrer no âmbito administrativo, desde que a Administração Pública reconheça, tão logo, sua responsabilidade e haja entendimento entre as partes quanto ao valor da indeniz…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte· 2023

1º cenário: Matheus, policial penal no Estado do Rio Grande do Norte, em um dia de folga, comparece a um bar local, para assistir ao jogo de futebol do seu time de coração. Irritado em razão da derrota na partida, Mathe…

Cebraspe· PC PE· 2023

Considerando as disposições da CF acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens a seguir. I As polícias civis responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, eventualmente causarem a terceiros.…

Consulplan· MPE BA· 2023

Sobre a responsabilidade extracontratual do Estado, considere que determinado agente do Ministério Público da Bahia, por desídia, comprovada em processo administrativo disciplinar, tenha causado danos materiais a um cid…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte· 2023

1º cenário: Matheus, policial penal no Estado do Rio Grande do Norte, em um dia de folga, comparece a um bar local, para assistir ao jogo de futebol do seu time de coração. Irritado em razão da derrota na partida, Mathe…

ITAME· Pref Britânia· 2023

Responsabilidade civil do Estado consiste na obrigação, dos órgãos públicos e demais entes estatais, de reparar economicamente os danos que seus agentes causarem no exercício da função pública, sejam no âmbito patrimoni…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado do Amapá· 2023

Na qualidade de servidora pública ocupante do cargo de analista do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, Marieva foi questionada acerca de qual teoria foi adotada para responsabilidade civil do Estado pela conduta dos…

Cebraspe· CNPQ ANALISTA· 2023

No que se refere à responsabilidade civil do Estado, a Constituição Federal de 1988 adota a teoria do risco administrativo, de modo que o valor da indenização devida a Alessandro poderá ser reduzido, caso seja comprovad…

FGV· TJ BA· 2023

Petrônio conduzia um veículo automotor, momento em que foi atingido pelo automóvel da autarquia XYZ, causando danos sérios ao seu carro, utilizado diuturnamente em suas atividades laborativas. Nesse cenário, a responsab…

Cebraspe· AGER MT· 2023

Isabela, uma profissional da imprensa, foi ferida por agentes policiais durante uma cobertura jornalística em uma manifestação que resultou em tumulto e conflitos entre policiais e manifestantes. Na ocasião, os policiai…

IADES· SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL Concurso Público· 2023

Quanto à responsabilidade civil do Estado por danos causados pelos seus agentes, é correto afirmar que o entendimento doutrinário do art. 37, § 6º, da Constituição Federal de 1988 – segundo o qual a ação somente pode se…