Question

No que concerne à responsabilidade civil extracontratual do Estado e às disposições correspondentes na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

E) O tempo de serviço prestado às Forças Armadas não é contado, para todos os efeitos, como tempo de serviço público federal.

Answer

A) Constituição Federal adota a teoria da (A) irresponsabilidade, segundo a qual o poder público não pode ser responsabilizado pelas respectivas condutas, salvo se caracterizarem improbidade administrativa.

Answer

B) A Constituição Federal somente normatiza a

Answer

C) São exemplosPROVA APLICADAde licenças previstas nessa lei o responsabilidade civil de pessoas jurídicas de direito afastamento para servir a outro órgão ou entidade, o afastamento para exercício de mandato eletivo, o afastamento para estudo ou missão no exterior e a licença por motivo de doença em pessoa da família.

Answer

D) Após cada triênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional.

Mais questões de Outros temas