Teorias e responsabilidade objetiva do Estado

Cebraspe· AGER MT· 2023

Para a configuração de responsabilidade civil objetiva do Estado,

Instituto Darwin· CRBio· 2023

A Constituição Federal preceitua que “As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, ass…

Cebraspe· PREFEITURA DE BOA VISTA - GUARDA· 2023

Assinale a opção correta em relação à responsabilidade civil do Estado.

FGV· Concurso Público para a SEPLAG / Secretaria de Estado de Educação - MG /· 2023

A responsabilidade civil das ações ou omissões praticadas pelo Estado teve diferentes interpretações ao longo da história, sendo, hoje, no contexto brasileiro, balizada pela teoria do risco administrativo. Com base na r…

IADES· SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA - (SPTC) Concurso Público· 2023

O art. 37, § 6o, da Constituição Federal, dispõe que “as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem…

Cebraspe· AGER MT· 2023

Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens a seguir. I O poder público não responde pelos danos que seus agentes causarem a terceiros. II A pessoa jurídica de direito público responderá pelos danos que…

Vunesp· Pref SP· 2023

A respeito da responsabilidade civil do Estado por atos legislativos, assinale a alternativa correta.

Vunesp· CAMPREV· 2023

A respeito da evolução história da responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta.

CPCON· Pref Água Bca (PB)· 2023

De acordo com o artigo 37 da CF/88 (Da Administração Pública): “as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade,…

Instituto ACCESS· Pref Belo Jardim· 2023

A respeito da responsabilidade civil da Administração, analise as afirmativas a seguir: I. As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seu…

Instituto AOCP· TCE SE· 2023

Acerca da responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta.

FCC· DPE AM· 2023

Determinado servidor de autarquia, durante o horário de expediente, conduzindo veículo oficial, colidiu com carro particular. O servidor público estava em serviço e autorizado a conduzir o carro oficial da autarquia. Ne…

Cebraspe· CG DF· 2023

No que tange aos requisitos para caracterizar responsabilidade extracontratual do Estado, assinale a opção correta.

Cebraspe· ANAC· 2023

A agência, como pessoa jurídica de direito público, deverá arcar com os danos causados por Helena, com base na responsabilidade civil objetiva do Estado, devendo o terceiro comprovar a culpa de Helena.

Instituto Verbena· CÂMARA MUNICIPAL DE CALDAS NOVAS - GO· 2023

De acordo com o art. 37 da Constituição Federal, as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a ter…

Cebraspe· MPE AM· 2023

Um profissional de imprensa cobria uma manifestação de trabalhadores quando foi atingido no olho por uma bala de borracha disparada por policiais em conflito com os manifestantes. Nessa situação hipotética,

FGV· SEF MG· 2023

Suely, após acidente de trânsito no bairro Sagrada Família, município de Belo Horizonte/MG, foi atendida em um hospital municipal, tendo sida submetida, imediatamente, a uma cirurgia em um dos joelhos. Após a alta, pass…

Vunesp· Pref SJRP· 2023

Parlamentar pretende ingressar com ação indenizatória para condenar servidor público municipal, alegando que seu ato discricionário, negativo a determinado pleito administrativo, havia ocorrido por perseguição político-…

FGV· Pref Niterói· 2023

Guilherme, servidor público estatutário no âmbito do Município de Niterói, ao conduzir um automóvel pertencente à municipalidade, no regular exercício de suas atribuições, acabou por colidir em um veículo de propriedade…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná· 2023

Maria, moradora de comunidade densamente povoada na Cidade Delta, Capital do Estado Alfa, dormia em sua casa com seu filho, o pequeno João, criança em tenra idade, quando policiais, em situação de conflito armado com cr…