Teorias e responsabilidade objetiva do Estado

CEV URCA· Pref Mauriti· 2025

(PMM/URCA 2025) Um servidor p úblico municipal, no exercício de suas func¸ ões de fiscalizac¸ ão, agindo de forma negligente, causou dano patrimonial a um particular. Considerando as regras constitucionais e princípios…

IGEDUC· CRMV BA· 2025

A responsabilidade civil do Estado tem previsão no artigo 37, §6º, da Constituição Federal. Nesse contexto, assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE a teoria aplicada, como regra, à responsabilização do Estado por…

FGV· TCE PE· 2025

Matheus, servidor público, compareceu à sede do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, com o objetivo de participar de uma reunião com o corpo de auditores de controle externo da entidade. Encerrado o encontro, Mat…

Cebraspe· TJ RR· 2025

Caso um oficial de registro cause, no exercício de suas funções, dano a terceiro, responderá pelo dano

FGV· Concurso Público para o Ministério Público do Estado de Goiás· 2025

Em 12 novembro de 2025, durante a denominada “Operação onda cívica”, realizada por policiais militares, ocorreram mortes de participantes de manifestações públicas realizadas na capital do Estado Beta. Considerando a si…

Avança SP· SAAE Cerquilho· 2025

Complete a lacuna do Art. 37, § 6º, da Constituição Federal: "As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, c…

Cebraspe· TJ MT NOTARIOS· 2025

Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens que se seguem. I O Estado responde, objetivamente, pelos atos dos tabeliães e registradores oficiais que, no exercício de suas funções, causem dano a terceiros…

ADM&TEC· Pref João Alfredo· 2025

Um caminhão de coleta de resíduos, pertencente à Prefeitura, causou danos materiais a uma residência ao colidir com o portão frontal, durante manobra realizada em via pública. Restou comprovado que o motorista do veícul…

FCC· PGE MT· 2025

A responsabilidade do Estado pelos danos causados em decorrência de sua atividade, inicialmente negada pela noção absolutista de irresponsabilidade estatal, veio a ser afirmada como corolário do Estado de Direito, o que…

FGV· TJ GO· 2025

Acerca da responsabilidade civil do Estado analise as assertivas a seguir. I. O Estado jamais pode ser responsabilizado civilmente por ato lícitos. II. A culpa corrente é causa excludente da responsabilidade civil do Es…

IBADE· Pref Castelo· 2025

A responsabilidade civil do Estado por condutas administrativas liga-se ao risco administrativo, ao nexo causal e à atuação de seus agentes. Marque a alternativa que reflete essa sistemática em nível avançado.

Cebraspe· STM· 2025

O polo passivo de ação de indenização em razão de dano causado a particular por magistrado no exercício de suas funções deve contemplar, conjuntamente, o Estado e o magistrado.

MPF· MPF – º Concurso Público para provimento de cargos de Procurador da República· 2025

No que se refere à responsabilidade civil do Estado, é incorreto afirmar, à luz da jurisprudência dos tribunais superiores, que:

IBGP· TJ PR· 2025

O art. 37, § 6º, da Constituição estabelece que as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado, prestadoras de serviços públicos, responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a te…

AMEOSC· CM D Cerqueira· 2025

Durante uma operação policial de perseguição a veículo roubado em via pública movimentada, um oficial, agindo no estrito cumprimento do dever legal, efetua disparos contra os pneus do veículo fugitivo. Um dos projéteis…

Selecon· SENAPPEN· 2025

No capítulo reservado àAdministração Pública, a Constituição Federal prevê a responsabilidade do Estado em responder pelos danos que seus agentes causarem a terceiros. De acordo com o entendimento vigente a respeito do…

UNIVALI· Pref Luiz Alves· 2025

A Procuradoria Geral do Município analisa possível responsabilidade civil do município por dano causado em fiscalização tributária. Conforme o artigo 37, §6º da Constituição Federal de 1988, o Estado responde objetivame…

Quadrix· CRP 6 (SP)· 2025

As autarquias respondem de forma direta e objetiva. A Administração Direta somente poderá ser acionada judicialmente de forma subsidiária caso a autarquia não disponha de condições patrimoniais ou orçamentárias para arc…

IESES· COMPANHIA DE GÁS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – MSGÁS – CONCURSO PÚBLICO – EDITAL 001/· 2025

Em relação à Responsabilidade Civil do Estado, assinale a alternativa correta:

NUCEPE UESPI· SEDUC PI· 2025

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 37, § 6º, adota a teoria de que o Estado responde objetivamente pelos danos causados por seus agentes no exercício de suas funções, sendo dispensável a prova de culpa do age…