Questões de Direito Administrativo · FCC
Direito AdministrativoTeorias e responsabilidade objetiva do EstadoFCC 2025
PGE MT
Questão de Direito Administrativo
A responsabilidade do Estado pelos danos causados em decorrência de sua atividade, inicialmente negada pela noção absolutista de irresponsabilidade estatal, veio a ser afirmada como corolário do Estado de Direito, o que se deu por meio da formulação de teorias a respeito do tema, em especial: I. Teoria do risco administrativo. II. Teoria civilista da culpa. III. Teoria da culpa do serviço. Do ponto de vista histórico, essas teorias se sucederam cronologicamente na seguinte ordem:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.