Teorias e responsabilidade objetiva do Estado

Cebraspe· TJ PA· 2025

A responsabilidade civil objetiva do Estado obriga a administração pública a reparar todo dano causado por seus agentes no exercício de suas funções, dada a presunção absoluta de culpa estatal.

Fundatec· CBM RS· 2025

Considerando a temática da Responsabilidade Civil do Estado, assinale a alternativa correta.

ISET· Pref Jaguaquara· 2025

Determinada ambulância municipal, em serviço regular de urgência, colidiu com veículo particular que trafegava corretamente na via, causando danos materiais e lesões no condutor. Comprovou-se que o motorista da ambulânc…

Cebraspe· FUB· 2025

O Brasil adota a teoria do dano direto ou imediato para a configuração do nexo de causalidade na demonstração da responsabilidade civil do Estado.

FURB· Pref Camboriú· 2025

Assim como os demais sujeitos de direitos da sociedade, no Estado Democrático de Direito, o Estado se submete ao direito posto, dando origem ao que chamamos de responsabilidade civil do Estado. A esse respeito, assinale…

ADM&TEC· Pref João Alfredo· 2025

Em matéria de responsabilidade civil do Estado, o regime constitucional brasileiro adota, em regra, a responsabilidade objetiva. Determine o desdobramento prático desse regime:

Com. Exam. (MPDFT)· MPDFT· 2025

Julgue os itens a seguir: I – A responsabilidade civil estatal, segundo o artigo 37, § 6º, da Constituição Federal subsumese à teoria do risco integral, segundo a qual o Estado deve responder pelos danos causados ao par…

MS (SARMENTO)· FCS· 2025

Quando a Administração Pública causa danos a terceiros se sujeita à responsabilização civil, conforme o § 6º, do art. 37, da Constituição da República Brasileira, (CR), de 1988. Sobre a responsabilização civil, prevista…

IGEDUC· PGE PE· 2025

Sobre o tema da Responsabilidade Civil do Estado, assinale a alternativa correta.

Quadrix· CRM MS· 2025

A responsabilidade civil do Estado por atos comissivos praticados por seus agentes no desempenho de função pública é objetiva, sendo fundada na teoria do risco administrativo.

Selecon· SENAPPEN· 2025

A responsabilidade civil do Estado admite situações em que se admite a exclusão da responsabilidade da administração pela geração de dano a terceiros. Todavia, mesmo em caso de eventos imprevisíveis, há o dever de repar…

IBADE· BM RS· 2025

Durante uma abordagem policial, a Terceiro-Sargento Thayana, agindo com excesso de força, causa lesão corporal em um civil, que posteriormente ajuíza ação de indenização por danos morais e materiais. Considerando a resp…

IGEDUC· PGE PE· 2025

O STF e STJ constantemente julgam temas relacionados à responsabilidade civil do Estado. Assinale a alternativa que contém a tese correta, conforme entendimento dos Tribunais.

FCC· DPE RS· 2025

Maria procurou a Defensoria Pública, pois, na noite anterior, o seu filho de 9 anos foi atingido por disparo de arma de fogo. Segundo narrou, diversos agentes públicos ingressaram no bairro pobre em que vive com forte a…

Quadrix· CRM MS· 2025

A responsabilidade do Estado estende‑se às pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público, independentemente de lucro ou da natureza do serviço.

Instituto Verbena· Pref Itumbiara· 2025

De acordo com a Constituição Federal de 1988, as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a tercei…

Cebraspe· TCE RN· 2025

De acordo com o entendimento do STF, o Estado responde objetivamente pelos danos ocasionados a vítima de disparo de arma de fogo no contexto de operação policial, ainda que a perícia quanto à origem do projétil seja inc…

IPEFAE· CM SJBV· 2025

O município B fornece ônibus escolar gratuito para atender as crianças e adolescentes que moram nas regiões rurais. Certo dia, Josivaldo, motorista de um desses ônibus, perdeu o freio e caiu em uma ribanceira. Por felic…

Ibest· CRM DF· 2025

Durante fiscalização conjunta, servidor do CRM-DF, no exercício, causa dano direto a clínica regularizada. À luz do modelo constitucional, assinale a alternativa correta.

FGV· Concurso Público para o Ministério Público da União· 2025

Em uma abordagem realizada junto a um indivíduo que aparentemente portava arma de fogo, suspeita que veio a ser confirmada, João, responsável pelo policiamento institucional no âmbito de uma estrutura estatal de poder f…