Teoria geral dos recursos

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso - Servidores· 2024

Em uma ação de revisão de contrato bancário, José apresentou pedido de tutela provisória de urgência para suspender o pagamento de parcelas enquanto a ação estivesse em curso. A tutela foi deferida, e o banco foi intima…

FGV· Concurso Público para a Polícia Civil de Minas Gerais· 2024

Frederico, Delegado de Polícia, lavrou auto de prisão em flagrante delito em detrimento de Daniel, capturado pela prática do crime de extorsão mediante o emprego de arma de fogo. Por ocasião da audiência de custódia, o…

FUNATEC· Pref Palmeirante· 2023

Os recursos são atos voluntários, destinados à invalidação de decisões dentro da mesma relação jurídica processual e que visam invalidar, integrar ou esclarecer uma decisão. Os que possuem efeito regressivo, por exemplo…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo· 2023

Quanto à teoria geral dos recursos e aos recursos em espécie no processo penal, de acordo com a doutrina e a jurisprudência dominantes, é correto afirmar que se admite:

Cebraspe· PGM SP· 2023

Considerando a sistemática dos recursos previstos no Código de Processo Civil (CPC), assinale a opção correta.

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás· 2023

No que diz respeito à teoria geral e às regras que regem os recursos no processo penal brasileiro, é correto afirmar que:

Cebraspe· MPE BA· 2023

O efeito regressivo, iterativo ou diferido está presente

FGV· Concurso Público para a Câmara dos Deputados· 2023

Acerca dos recursos no processo penal, assinale a afirmativa correta.

Fundep· MPE MG· 2023

Assinale a alternativa CORRETA:

Cebraspe· MPE AM· 2023

Túlio, advogado de um réu em processo criminal, ao constatar a ocorrência de prescrição da pretensão punitiva estatal entre o recebimento da denúncia e a conclusão da instrução, peticionou nos autos, antes mesmo do ofer…

Com. Exam. (MPE RS)· MPE RS· 2023

Considerando as disposições do Código de Processo Penal e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Jaguariaíva· 2023

Sobre os recursos previstos no Decreto-Lei nº 3.689/1940 — Código de Processo Penal, analisar os itens abaixo: I. Cabe apelação da decisão que não receber a denúncia ou queixa. II. Cabe apelação das sentenças definitiva…

FUNATEC· Pref Palmeirante· 2023

Os recursos podem ter efeitos que podem ocorrer isolados ou concomitantemente, indique a alternativa que contém a descrição do recurso devolutivo:

FGV· TJ PE· 2022

Quanto à teoria geral dos recursos e os recursos em espécie no processo penal, segundo a doutrina e a jurisprudência dominante nos Tribunais Superiores, admite-se:

FGV· TJ SC· 2022

Quanto aos recursos e às ações autônomas de impugnação no processo penal, é correto afirmar que:

Cebraspe· TCM PA· 2022

Com referência a processos nos tribunais, recursos e demais meios de impugnação das decisões judiciais, assinale a opção correta.

FGV· TJ PE· 2022

De acordo com a doutrina e a jurisprudência dominante nos Tribunais Superiores, quanto aos recursos e às ações autônomas de impugnação, é correto afirmar que:

Com. Exam. (TRF 3)· TRF 3· 2022

Tício foi denunciado por estelionato simples, em continuidade delitiva, tendo o Ministério Público deixado de oferecer a suspensão condicional do processo. Na sentença, a juíza afastou a continuidade e condenou o réu a…

Quadrix· CRM SC· 2022

Proferidos os votos, o presidente anunciará o resultado do julgamento, designando para redigir o acórdão o relator ou, se vencido este, o autor do primeiro voto vencedor.

FGV· TCE TO· 2022

Proferida sentença que condenou Caio a pagar a Tício determinada soma em dinheiro, o réu interpôs recurso de apelação, cuja intempestividade foi certificada pela serventia. Na sequência, o juiz da causa declarou inadmis…