Teoria geral dos recursos

Cebraspe· TJ RO· 2025

Durante o julgamento de recurso especial em matéria penal no STJ, uma das turmas contava, excepcionalmente, com apenas quatro ministros presentes, em razão de licença médica de um de seus integrantes. Após a sustentação…

IBFC· TJ PE· 2025

Os recursos judiciais possuem respaldo no princípio do duplo grau de jurisdição e permitem às partes buscar corrigir eventuais erros na aplicação do direito, desde que atendam a determinados requisitos previstos na legi…

FCC· TRF 4· 2025

O Ministério Púbico Federal ajuizou ação penal em lace de Lucas, imputando-lhe a prática de determinado crime de ação pública incondicionada, perpetrado no contexto das enchentes que acometeram o Rio Grande do Sul, em r…

FGV· MPE RJ· 2025

Paulo e Raul foram condenados, cada um, a uma pena de 9 anos de reclusão, em regime semiaberto, em razão da prática do crime de roubo triplamente agravado contra Roberto. Paulo interpôs recurso de apelação requerendo a…

FGV· TJ SE· 2025

João e José foram condenados a 12 anos de reclusão cada um, em razão da prática do crime de roubo agravado pelo concurso de agentes e pelo emprego de arma de fogo. João interpôs recurso de apelação requerendo que fosse…

MPF· MPF – º Concurso Público para provimento de cargos de Procurador da República· 2025

Em processo penal é correto afirmar:

FGV· Concurso Público para a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins – ALETO· 2024

No curso de um processo deflagrado para apurar, em tese, o crime de roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo, o juiz, após a oitiva das partes, reconheceu a prescrição da pretensão punitiva estatal, extinguind…

Vunesp· TJ SP· 2024

Tendo em conta as seguintes situações hipotéticas, bem como as disposições referentes aos recursos e às ações de impugnação, assinale a alternativa correta.

Instituto Verbena· TJ GO· 2024

Entre as ações autônomas de impugnação no processo penal, destacam-se o(a)

Com. Exam. (MPDFT)· MPDFT· 2024

Sobre os recursos no processo penal, assinale a alternativa CORRETA.

Quadrix· CREF 9· 2024

O princípio que estabelece que, para cada ato judicial recorrível, o ordenamento jurídico admite apenas um recurso é denominado o princípio do(da)

Quadrix· CRO AM· 2024

É possível conceituar os recursos como meio ou instrumento destinado a provocar o reexame da decisão judicial, que dá origem a uma nova relação processual, com a finalidade de obter‑lhe a invalidação, a reforma, o escla…

FGV· TJ SC· 2024

O juízo criminal de primeiro grau condenou Alejandro e Timon pelo delito de latrocínio praticado em concurso de agentes à pena de vinte anos de reclusão. Timon interpôs tempestivamente recurso de apelação em face da sen…

FGV· TJ RJ· 2024

Os recursos possuem princípios informativos e efeitos, alguns consagrados em doutrina, outros previstos expressamente em lei. A esse respeito, assinale a afirmativa correta.

FGV· TJ MT· 2024

Robson foi condenado a uma pena de cinco anos em regime aberto pelo crime de roubo impróprio. O Ministério Público, na petição de interposição do recurso, limitou sua impugnação recursal ao regime de cumprimento de pena…

Instituto Verbena· MPE GO· 2024

Da decisão que não recebe ou rejeita à denúncia, cabe

Cebraspe· DPE AC· 2024

Acerca dos recursos em matéria penal, julgue os itens a seguir. I O pedido de reconsideração suspende o prazo para interposição do recurso. II Em se tratando de crime sujeito a pena privativa de liberdade e multa, caso…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso - Servidores· 2024

Em uma ação de revisão de contrato bancário, José apresentou pedido de tutela provisória de urgência para suspender o pagamento de parcelas enquanto a ação estivesse em curso. A tutela foi deferida, e o banco foi intima…

FGV· Concurso Público para a Polícia Civil de Minas Gerais· 2024

Frederico, Delegado de Polícia, lavrou auto de prisão em flagrante delito em detrimento de Daniel, capturado pela prática do crime de extorsão mediante o emprego de arma de fogo. Por ocasião da audiência de custódia, o…

FUNATEC· Pref Palmeirante· 2023

Os recursos são atos voluntários, destinados à invalidação de decisões dentro da mesma relação jurídica processual e que visam invalidar, integrar ou esclarecer uma decisão. Os que possuem efeito regressivo, por exemplo…