Os recursos são atos voluntários, desti… (FUNATEC 2023)

Questões de Direito Processual Penal · FUNATEC

Direito Processual PenalTeoria geral dos recursosFUNATEC 2023

Pref Palmeirante

Os recursos são atos voluntários, destinados à invalidação de decisões dentro da mesma relação jurídica processual e que visam invalidar, integrar ou esclarecer uma decisão. Os que possuem efeito regressivo, por exemplo, caracterizam-se:

AO efeito deste recurso de co-réu aproveitará aos outros, desde que não seja baseado em matéria exclusivamente pessoal.BDiz respeito a suspensão da decisão.CEncaminha ou devolve a matéria para apreciação de julgamento.DTrata do chamado juízo de retratação, em que o responsável por proferir a decisão possa revê-la.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.