Questões de Direito Processual Penal · FGV

Direito Processual PenalTeoria geral dos recursosFGV 2024

TJ SC

Questão de Direito Processual Penal

O juízo criminal de primeiro grau condenou Alejandro e Timon pelo delito de latrocínio praticado em concurso de agentes à pena de vinte anos de reclusão. Timon interpôs tempestivamente recurso de apelação em face da sentença condenatória, alegando nulidade do processo por inépcia da denúncia na descrição das condutas praticadas em concurso e, alternativamente, o reconhecimento da circunstância atenuante da sua menoridade relativa. Alejandro, por sua vez, não recorreu. Nesse contexto, a decisão do recurso interposto por Timon:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.