Questões de Direito Processual Penal · FCC
Direito Processual PenalTeoria geral dos recursosFCC 2025
TRF 4
Questão de Direito Processual Penal
O Ministério Púbico Federal ajuizou ação penal em lace de Lucas, imputando-lhe a prática de determinado crime de ação pública incondicionada, perpetrado no contexto das enchentes que acometeram o Rio Grande do Sul, em relação ao qual descabe qualquer instituto de justiça penal negociada. O magistrado ao qual dirigida a ação penal, anall.sando a denúncia, declinou de sua competência, por entender que competiria o processamento e julgamento do leito à Justiça Comum Estadual. Neste caso, inconformado, o Ministério Público Federal poderá interpor:
Mais questões de Teoria geral dos recursos
- Fundatec 2026Alex foi denunciado criminalmente pelo Ministério Público pela suposta prática do crime de homicídio. Segundo narrou a denúncia, há elementos indicando a participação de Alex no c…
- IDECAN 2026João Américo, 43 anos de idade, primário, é processado criminalmentepelasupostapráticadodelitoderouboemconcurso de pessoas. Ao final da audiência de instrução e julgamento, a magi…
- FCC 2026No curso de processo criminal em trâmite em comarca do interior de Alagoas, o juiz competente acolhe requerimento da defesa, declarando a nulidade de parte da instrução criminal p…
- Consulplan 2026Em processo que apura a suposta prática, por Antero, do delito previsto no art. 121, §2º, do Código Penal, o juízo, antes do encerramento da instrução, indeferiu pedido de decreta…
- IBFC 2026Sobre os recursos em Processo Penal, assinale a alternativa correta.
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.