Questões de Direito Processual Penal · Quadrix
Direito Processual PenalTeoria geral dos recursosQuadrix 2024
CRO AM
Questão de Direito Processual Penal
Em relação ao sistema recursal, julgue os itens seguintes. É possível conceituar os recursos como meio ou instrumento destinado a provocar o reexame da decisão judicial, que dá origem a uma nova relação processual, com a finalidade de obter‑lhe a invalidação, a reforma, o esclarecimento ou a integração.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.