Questões de Direito Processual Penal · IBFC
Direito Processual PenalTeoria geral dos recursosIBFC 2025
TJ PE
Questão de Direito Processual Penal
Os recursos judiciais possuem respaldo no princípio do duplo grau de jurisdição e permitem às partes buscar corrigir eventuais erros na aplicação do direito, desde que atendam a determinados requisitos previstos na legislação. Diante do exposto, assinale a alternativa incorreta a respeito dos recursos no ordenamento jurídico brasileiro.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.