Teoria geral dos recursos

FEPESE· Pref Florianópolis· 2011

Contra a decisão, despacho ou sentença, que não receber a denúncia ou a queixa, cabe:

NCE e FUJB (UFRJ)· MPE RJ· 2011

“Na temática atinente aos recursos, dois são os princípios fundamentais que se defrontam e devem ser conciliados. De um lado, a imposição do princípio da justiça leva a pensar que, quanto mais se examinar uma decisão, m…

Com. Exam. (MPE RS)· MPE RS· 2011

Considere as afirmações abaixo. I - É vedada a prisão em flagrante nas infrações de menor potencial ofensivo. II - Consoante majoritária jurisprudência, é cabível mandado de segurança contra a decisão do juiz que não pe…

Com. Exam. (MPE PR)· MPE PR· 2011

I. Em sede de recurso em sentido estrito, uma vez que o juiz acolha, em sede de juízo de retratação, as razões do recorrente, modificando a decisão recorrida, o novo sucumbente, sendo cabível recurso, poderá interpô-lo,…

Com. Exam. (MPDFT)· MPDFT· 2011

No que pertine aos recursos no processo penal, assinale o item incorreto:

CEAF MPRN· MPE RN· 2010

Sobre a temática dos recursos no processo penal é incorreto afirmar:

FEMPERJ· MPE RJ· 2010

Qual o recurso cabível contra sentenças condenatórias ou absolutórias proferidas pelo juízo singular ou pelo Tribunal do Júri?

Cebraspe· CETURB-GV· 2010

Mesmo em relação às questões de ordem pública, uma vez que não foram suscitadas no apelo, opera-se a preclusão da matéria. Denomina-se tal situação de efeito translativo do recurso.

FMZ· IAPEN AP· 2010

Da decisão de decreta a extinção da punibilidade cabe

Cebraspe· MPE RO· 2010

Assinale a opção correta em relação aos recursos e às ações autônomas de impugnação.

FMP· DPE RO· 2010

Em relação às ações autônomas de impugnação, assinale a afirmativa correta.

Com. Conc. MPE BA· MPE BA· 2010

Em uma ação civil de mandado de segurança, da decisão do relator que deferir a medida liminar, é cabível qual recurso:

Com. Exam. (MPE GO)· MPE GO· 2010

São exemplos de recursos que não possuem efeito suspensivo: I – Apelação da sentença absolutória. II – Agravo da execução. III – Recurso especial e Recurso Extraordinário. IV – Todas as demais hipóteses recursais em rel…

FMP· DPE RO· 2010

Ao julgar recurso interposto exclusivamente pela defesa contra sentença que condenou o réu à pena de doze anos de reclusão, em que pretendida, apenas, a redução da pena imposta, é lícito ao Tribunal de Justiça, se enten…

Cebraspe· MPE ES· 2010

Acerca dos recursos em geral e em espécie, assinale a opção correta.

FCC· TRE AC· 2010

No que se refere aos recursos em geral, considere os prazos para: I. Distribuição; II. Juntada de petição do recurso especial; III. Manifestação do Procurador Regional Eleitoral; IV. Interposição de agravo; V. Interposi…

Cebraspe· DPU· 2010

Parte da doutrina afirma que a intervenção do Ministério Público pleiteando a condenação, nos recursos de apelação interpostos pelo réu, em segunda instância, já estando o feito contra-arrazoado, ofende os princípios do…

Com. Exam. (MPE SC)· MPE SC· 2010

I – O Ministério Público, pode desistir do recurso. II – O Agravo regimental, não tem preparo, contrarrazões, inclusão em pauta e nem sustentação oral. 19 III – Na revisão criminal, o Tribunal pode aplicar a lei mais be…

Com. Exam. (MPE PB)· MPE PB· 2010

Considere as proposições abaixo e, em seguida, indique a alternativa que contenha o julgamento devido sobre elas: I - A carta testemunhável e os embargos declaratórios são recursos cujo juízo de admissibilidade é exerci…

Com. Exam. (MPE GO)· MPE GO· 2010

Sobre os recursos em geral: I – Não cabe recurso contra decisão que recebe denúncia; II – Cabe recurso em sentido estrito contra decisão do Tribunal de Justiça que recebe denúncia contra Prefeito; III – Com exceção do q…