Questões de Direito Processual Penal
Teoria geral dos recursos
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- CPP, art. 5801×
- CPP, art. 281×
- CPP, art. 311×
- CP, art. 1571×
- CPP, art. 28-A1×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Teoria geral dos recursos
FGV· OAB· 2012
Segundo a Teoria Geral dos Recursos “a interposição de um recurso não liga o recorrente à impugnação, permitindo-se a interposição de outros recursos, desde que no prazo.” Esse princípio denomina-se
ResolverCebraspe· TRE RJ· 2012
Respeitando-se a ordem de realização de julgamento dos feitos, as exceções de suspeição precedem os agravos regimentais.
Julgar o itemCom. Exam. (MPE SP)· MPE SP· 2012
É correto afirmar:
ResolverFCC· TJ PE· 2012
Subirá por instrumento, dentre outros, o recurso em sentido estrito interposto da decisão que
ResolverFCC· TJ GO· 2012
Em relação aos recursos, é correto afirmar que
ResolverFMP· TJ AC· 2012
Aponte a afirmativa correta.
ResolverCebraspe· TJ CE· 2012
Assinale a opção correta acerca dos recursos no âmbito do direito processual penal.
ResolverCom. Exam. (MPE PR)· MPE PR· 2012
Sobre recursos e ações autônomas de impugnação em processo penal, examine as afirmativas abaixo e responda: I- Os embargos de declaração interrompem o prazo para a interposição de outros recursos, por qualquer das parte…
ResolverCom. Exam. (MPF)· MPF· 2011
CONSIDERE AS SEGUINTES AFIRMAÇÕES: I. Para que o recurso seja cabível, a decisão deve ser recorrível e a modalidade recursal adequada; 11. O órgão do Mínistério Público pode recorrer quer atue corno parte quer como fisc…
ResolverCebraspe· DPE MA· 2011
Assinale a opção correta acerca dos recursos.
ResolverFCC· TCE SP· 2011
No caso de concurso de agentes, a decisão do recurso interposto por um dos réus
ResolverINCAB (ex-FUNCAB)· Pref VG (MT)· 2011
É dotado de efeito suspensivo ope legis:
ResolverCebraspe· TJ PB· 2011
Assinale a opção correta a respeito dos recursos no direito processual penal.
ResolverCebraspe· DPE MA· 2011
A respeito dos recursos, assinale a opção correta.
ResolverCPCV UERR· SEJUC RR· 2011
Em relação aos recursos Previstos no Código de Processo Penal é correto afirmar:
ResolverFCC· DESENVOLVE SP· 2011
De acordo com o Código de Processo Penal brasileiro, no que concerne aos recursos, é correto afirmar:
ResolverCebraspe· TRF 3· 2011
Assinale a opção correta, no tocante aos recursos em processo penal.
ResolverFCC· TRF 1· 2011
No que concerne aos recursos em geral, considere: I. O juiz, em decorrência da sua imparcialidade e do princípio da iniciativa das partes, jamais poderá recorrer de ofício da sua própria decisão. II. Tanto o Ministério…
ResolverCom. Exam. (MPE MS)· MPE MS· 2011
A respeito dos recursos no âmbito processual penal, julgue os seguintes itens: I - Caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença que converter a multa em detenção ou em prisão simples II - Constit…
ResolverCebraspe· TRF 3· 2011
Com referência aos direitos fundamentais, aos recursos e ao procedimento da ação penal, assinale a opção correta.
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