Questões de Direito Processual Penal
Teoria geral dos recursos
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Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Teoria geral dos recursos
FCC· DPE SP· 2010
Recursos no processo penal.
ResolverCebraspe· MPE SE· 2010
Roberto foi condenado pela prática de determinado crime em primeira instância e, tendo somente a defesa recorrido da sentença, o tribunal, ao julgar a apelação, reconheceu agravante não contida na condenação, pois o del…
ResolverFCC· TRE AC· 2010
O prazo para interposição de recurso das decisões proferidas na sessão do Júri, onde estão presentes as partes processuais e o réu, começa a fluir
ResolverCom. Conc. MPE BA· MPE BA· 2010
Assinale a alternativa incorreta:
ResolverFMP· DPE RO· 2010
Considere as seguintes afirmações: I. A decisão que não admite o assistente de acusação é irrecorrível, muito embora possa ser impugnada mediante mandado de segurança criminal. II. Contra decisão do Tribunal de Justiça…
ResolverFCC· TRT 7· 2009
O meio próprio para se obter efeito suspensivo a recurso é
ResolverCebraspe· Pref Ipojuca· 2009
A parte não será prejudicada pela interposição de um recurso pelo outro em face da adoção do princípio da fungibilidade recursal, que tem aplicação irrestrita no processo penal brasileiro.
Julgar o itemFUNDUNISUL· TJ PR· 2009
A respeito dos recursos no processo penal, assinale a alternativa correta.
ResolverCom. Exam. (MPE PR)· MPE PR· 2009
Assinale a alternativa correta:
ResolverFCC· TJ AP· 2009
É um pressuposto subjetivo de admissibilidade recursal
ResolverFCC· TJ AP· 2009
Nos termos do Código de Processo Penal NÃO cabe recurso em sentido estrito da decisão que
ResolverCebraspe· OAB· 2009
Acerca das disposições gerais sobre os recursos criminais, assinale a opção correta.
ResolverFCC· DPE PA· 2009
No Tribunal de Justiça, o relator, em decisão unipessoal, poderá
ResolverCom. Exam. (TJ RS)· TJ RS· 2009
Os magistrados, na esfera criminal, proferem diversas decisões, com diversos conteúdos e provimentos em diferentes momentos processuais, as quais também comportam impugnação por vários remédios jurídicos. A este respeit…
ResolverCebraspe· DPE AL· 2009
Na hipótese de réu assistido pela DP, prolatada sentença penal condenatória, o sentenciado e seu defensor devem ser intimados, sendo certo que o prazo recursal tem início na data da intimação do defensor (excluindo-se o…
Julgar o itemFCC· TJ AP· 2009
Considere as seguintes decisões: I. Não recebimento da denúncia por crime de roubo. II. Não homologação da proposta de aplicação imediata de pena de multa feita pelo Ministério Público e aceita pelo autor do fato em rel…
ResolverFCC· TJ PA· 2009
É cabível somente no processo penal o recurso
ResolverFCC· TJ PA· 2009
O princípio da fungibilidade autoriza o juízo a:
ResolverCebraspe· OAB· 2009
Assinale a opção correta com relação aos recursos criminais.
ResolverFCC· TJ AP· 2009
Sendo a sucumbência pressuposto fundamental dos recursos, diz-se que ela é
Resolver
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